{"provider_url": "https://antigo.canoinhas.sc.leg.br", "title": "Fun\u00e7\u00e3o e Defini\u00e7\u00e3o", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><strong><br />A C\u00c2MARA</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O Brasil \u00e9 uma na\u00e7\u00e3o constitu\u00edda por uma rep\u00fablica federativa baseada na reparti\u00e7\u00e3o de seus tr\u00eas Poderes, sendo as esferas Legislativa, Executiva e Judici\u00e1ria independentes e harm\u00f4nicas entre si. Cabe ao Legislativo, primeiro poder da Rep\u00fablica, o papel predominante de\u00a0<strong>cria\u00e7\u00e3o de leis</strong>\u00a0e de <strong>fiscaliza\u00e7\u00e3o</strong>\u00a0do Executivo.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <br /> <br /> No \u00e2mbito municipal, a fun\u00e7\u00e3o legislativa \u00e9 exercida pela\u00a0<strong>C\u00e2mara de Vereadores</strong>. Cabe aos parlamentares elaborar leis de forma abstrata, geral e impessoal, fiscalizar as a\u00e7\u00f5es da Prefeitura de modo a garantir a isen\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o dos gastos e demais atos p\u00fablicos, assessorar as demais esferas p\u00fablicas na busca pelo desenvolvimento do munic\u00edpio, e administrar de maneira eficaz a gest\u00e3o do pr\u00f3prio Legislativo.\u00a0 <br /> <br /> <strong><br />C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CANOINHAS</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Para representar sua vontade e soberania, o povo de Canoinhas conta com a representa\u00e7\u00e3o de um grupo de\u00a0<strong>10 vereadores</strong>\u00a0democraticamente eleitos a cada quatro anos. Os parlamentares legislam propondo e/ou aprovando projetos de interesse da sociedade canoinhense.<br /> Al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es fiscalizadoras, como a convoca\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas e a aprova\u00e7\u00e3o de requerimentos de pedidos de informa\u00e7\u00f5es, os vereadores exercem sua fun\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, Projetos de Resolu\u00e7\u00e3o e Propostas \u00e0 Lei Org\u00e2nica.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://antigo.canoinhas.sc.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Vereadores", "type": "rich"}