{"provider_url": "https://antigo.canoinhas.sc.leg.br", "title": "C\u00e2mara derruba dois vetos do Executivo", "html": "

A primeira sess\u00e3o ap\u00f3s o Carnaval foi marcada pela vota\u00e7\u00e3o da derrubada de dois vetos do prefeito Gilberto dos Passos, na C\u00e2mara de Vereadores de Canoinhas. O primeiro, Projeto de Lei (PL) 008/2019 vetado integralmente pelo executivo, \"Disp\u00f5e sobre a Obrigatoriedade de Audi\u00eancia P\u00fablica para altera\u00e7\u00e3o de taxas e contribui\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos\", j\u00e1 o outro PL (137/2019), tamb\u00e9m com veto integral, \"Cria a Obriga\u00e7\u00e3o para os Estabelecimentos P\u00fablicos Municipais e Privados de inserirem nas placas de atendimento priorit\u00e1rio o s\u00edmbolo mundial de conscientiza\u00e7\u00e3o do transtorno do espectro autista\".

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Quando ocorre um veto do executivo a um PL, a mat\u00e9ria volta para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, sendo assim, os vereadores podem mandar o projeto para o arquivo, concordando com a decis\u00e3o do Prefeito, ou derrubar o veto. Caso seja mantido o veto do executivo o Projeto n\u00e3o ir\u00e1 virar lei, todavia quando os vereadores derrubam o veto, ou seja, n\u00e3o acatam a decis\u00e3o contr\u00e1ria do prefeito, o Projeto se torna uma Lei Municipal.

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Os dois projetos vetados pelo prefeito s\u00e3o de autoria do presidente da Casa, Vereador Paulinho Bas\u00edlio (MDB), que defendeu a derrubada do veto do PL 008/2019, falando que o objetivo \u00e9 dar ainda mais transpar\u00eancia ao Poder P\u00fablico. \u201cEsse projeto nada mais quer do que transpar\u00eancia. O executivo tem todo o direito de achar que tem um v\u00edcio (no projeto). Mas eu continuo acreditando que estamos aqui para cada vez mais entregar ao cidad\u00e3o a transpar\u00eancia que tanto nos pedem\u201d, afirmou Bas\u00edlio. Ao final da vota\u00e7\u00e3o nominal dos vereadores, o veto foi rejeitado por 7 votos a 1.

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O segundo veto que entrou em vota\u00e7\u00e3o foi do PL 137/2019, onde os vereadores tamb\u00e9m rejeitaram o veto do prefeito, com vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime dos edis presentes na sess\u00e3o. Vereador Coronel M\u00e1rio (PL), membro da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e redator do projeto, leu o parecer da comiss\u00e3o pedindo a rejei\u00e7\u00e3o do veto, lembrando que o voto n\u00e3o \u00e9 contr\u00e1rio ao executivo, mas um entendimento diferente da Procuradora Municipal. \u201cEntendo que deve a comiss\u00e3o opinar pela rejei\u00e7\u00e3o ao veto assinado pelo chefe do Poder Executivo Municipal, uma vez que n\u00e3o tem fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que se sustente. E \u00e9 nesse sentido o meu voto\u201d, afirmou Coronel M\u00e1rio.

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Vereadora Zenici Dreher (PL) parabenizou o presidente Paulinho Bas\u00edlio pela autoria do Projeto e tamb\u00e9m se declarou favor\u00e1vel a derrubada do veto. \u201cSe vossa excel\u00eancia presidente Paulinho, n\u00e3o tivesse apresentado esse projeto eu o faria. Quando retornei a essa casa de leis este assunto foi o primeiro que eu trouxe para discuss\u00e3o, por conta das legisla\u00e7\u00f5es federais que j\u00e1 garantem esses direitos\u201d, comentou. Vereador Paulo Glinski (PSD) tamb\u00e9m declarou ser favor\u00e1vel ao projeto, e parabenizou o texto do relator Coronel M\u00e1rio pedindo a rejei\u00e7\u00e3o do veto. \u201cEu entendo que n\u00e3o h\u00e1 v\u00edcios de origem no projeto, o que h\u00e1 \u00e9 uma diverg\u00eancia de entendimentos. O departamento jur\u00eddico do munic\u00edpio tem um entendimento, j\u00e1 a nossa comiss\u00e3o tem outro, que est\u00e1 muito bem embasado, e eu voto com a nossa comiss\u00e3o\u201d, finalizou Glinski.

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Na sequ\u00eancia o vereador Wilmar Sudoski (PSD) tamb\u00e9m se declarou favor\u00e1vel a rejei\u00e7\u00e3o do veto. \u201cNesse projeto a minha consci\u00eancia diz que eu devo votar pela derrubada do veto, por entender que s\u00e3o pessoas especiais que merecem o extremo cuidado, dedica\u00e7\u00e3o e carinho\u201d, comentou.

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Autor do projeto, presidente Paulinho Bas\u00edlio (MDB), agradeceu a Professora e Assistente Social Denise Cardoso, que estava presente na sess\u00e3o, e contribuiu para a confec\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei. O vereador ainda falou que pol\u00edtica se faz ouvindo os anseios da comunidade. \u201cA raz\u00e3o de existir pol\u00edtica \u00e9 essa, dialogarmos com a sociedade. Eu n\u00e3o tenho em minha fam\u00edlia ningu\u00e9m com o Transtorno do Espectro Autista, ent\u00e3o eu n\u00e3o sei como \u00e9 a conviv\u00eancia, eu n\u00e3o posso falar. Mas voc\u00eas podem (se referindo as m\u00e3es de autistas presentes na sess\u00e3o), e \u00e9 a\u00ed que est\u00e1 o sentido de n\u00f3s existirmos aqui na C\u00e2mara. A Comunidade trazer para n\u00f3s aquilo que \u00e9 importante e prioridade para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Paulinho.

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