A C\u00e2mara Municipal promulgou, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria de ter\u00e7a-feira (08), duas novas leis. A primeira delas \u00e9 a n\u25e6 4.965 que autoriza a prefeitura a contratar um profissional com forma\u00e7\u00e3o no curso de Optometria e destin\u00e1-lo para as escolas da rede municipal de ensino e centros de educa\u00e7\u00e3o infantil.
\r\nO vereador Wilson Pereira (PMDB), autor do projeto que deu origem a Lei, informa que a iniciativa pretende inserir este profissional no meio escolar, envolvendo professores, alunos, pais ou os respons\u00e1veis atrav\u00e9s de palestras e campanhas de orienta\u00e7\u00e3o. Outra lei promulgada \u00e9 a de n\u25e6 4.966 que pro\u00edbe a circula\u00e7\u00e3o de c\u00e3es de m\u00e9dio e grande porte nas vias p\u00fablicas como pra\u00e7as, parques, jardins e locais com aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.
\r\nA proibi\u00e7\u00e3o fica restrita apenas aos c\u00e3es que n\u00e3o estiverem sendo conduzidos por seus donos e adestradores e que n\u00e3o estiverem seguros por coleira, corrente ou guia curta com no m\u00e1ximo 1,5 metros de comprimento, enforcador de a\u00e7o ou focinheira. “N\u00e3o estamos proibindo que as pessoas passeiem com os seus animais de estima\u00e7\u00e3o. Mas sim, impondo limita\u00e7\u00f5es que s\u00e3o necess\u00e1rias e que impe\u00e7am que a sociedade sofra algum tipo de ataque pelos animais soltos”, defendeu o vereador C\u00e9lio Galeski (PSD), autor do projeto que deu origem a nova lei.
\r\nAinda durante a sess\u00e3o da \u00faltima ter\u00e7a-feira, os vereadores aprovaram quatros projetos de lei em segunda vota\u00e7\u00e3o. De autoria do vereador Alexey Sachweh (PPS), foi apreciado por unanimidade o projeto que autoriza “Descontos no IPTU” ao propriet\u00e1rio ou inquilino que mantiver a conserva\u00e7\u00e3o e limpeza das cal\u00e7adas e muro e tamb\u00e9m pintada a fachada do im\u00f3vel. O valor do incentivo, segundo o autor da mat\u00e9ria, ser\u00e1 estipulado a crit\u00e9rio do poder p\u00fablico municipal.
\r\nAprovado tamb\u00e9m o projeto de lei que disp\u00f5e sobre a “Cria\u00e7\u00e3o de Biblioteca Itinerante no munic\u00edpio”. Conforme explicou o vereador autor, Paulo Glinski (PSD), a mat\u00e9ria objetiva estimular o h\u00e1bito da leitura, facilitando o acesso a diversas obras liter\u00e1rias a todos os moradores do munic\u00edpio, em especial, os que residem nos bairros, vilas, distritos e tamb\u00e9m \u00e0s pessoas que est\u00e3o de passagem pelas pra\u00e7as p\u00fablicas da cidade. O projeto segue para san\u00e7\u00e3o ou veto do prefeito municipal com emenda proposta pelo vereador Jo\u00e3o Grein (PT). A contribui\u00e7\u00e3o do vereador petista foi amparada em detalhes do projeto Arca das Letras, do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (MDA).
\r\nA mat\u00e9ria que “Declara de utilidade p\u00fablica o Conselho da Comunidade da Comarca de Canoinhas” e que autoriza “Leiloar ve\u00edculos e materiais inserv\u00edveis”, de propriedade da prefeitura, tamb\u00e9m foram apreciados de forma definitiva.
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