{"provider_url": "https://antigo.canoinhas.sc.leg.br", "title": "Poder Legislativo ter\u00e1 mudan\u00e7as na comunica\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia das veda\u00e7\u00f5es eleitorais", "html": "<p><br />Devido \u00e0s veda\u00e7\u00f5es especificadas pela Lei Eleitoral \u2013 Lei n\u00ba 9.504/97 \u2013, a partir do dia 6 de julho e nos tr\u00eas meses que antecedem as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, a divulga\u00e7\u00e3o do trabalho desenvolvido pela C\u00e2mara de Vereadores de Canoinhas ficar\u00e1 restrita ao Portal do Legislativo. Os perfis da C\u00e2mara nas redes sociais Facebook e Instagram estar\u00e3o suspensos at\u00e9 a data do pleito eleitoral, que ocorrer\u00e1 no dia 6 de outubro.</p>\r\n<p>As publica\u00e7\u00f5es no Portal do Legislativo ter\u00e3o car\u00e1ter exclusivamente informativo, sem divulga\u00e7\u00e3o de fotos, nomes de pessoas em cargo eletivo ou siglas partid\u00e1rias, de modo a evitar a promo\u00e7\u00e3o pessoal de vereadores.</p>\r\n<p>De acordo com o Art. 73 da Lei Eleitoral, que estabelece normas para as elei\u00e7\u00f5es, nos tr\u00eas meses que antecedem o pleito, \u00e9 proibido aos agentes p\u00fablicos, servidores ou n\u00e3o, o pronunciamento em r\u00e1dio e televis\u00e3o fora do hor\u00e1rio eleitoral.</p>\r\n<p>Tamb\u00e9m em respeito \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o N.\u00ba 1096, de 10/04/2018, que \u201cDisp\u00f5e Sobre a Utiliza\u00e7\u00e3o da Tribuna Neuzildo Borba Fernandes\u201d, informamos que a Tribuna Livre n\u00e3o poder\u00e1 ser concedida durante os 90 dias que antecedem o pleito e durante os 30 dias ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do resultado com a nominata dos eleitos.</p>\r\n<p>Essas medidas visam assegurar a igualdade de oportunidades entre candidatos.</p>\r\n<p>Com a suspens\u00e3o da p\u00e1gina do Facebook do Legislativo, a partir do dia 6 de julho, as sess\u00f5es plen\u00e1rias ser\u00e3o transmitidas exclusivamente pelo YouTube.</p>\r\n<p>A utiliza\u00e7\u00e3o da tribuna Neuzildo Borba Fernandes por vereadores e autoridades municipais est\u00e1 garantida, desde que siga o regimento interno da casa nas situa\u00e7\u00f5es em que for cab\u00edvel.</p>\r\n<p>--</p>\r\n<p>Joselito Beluk \u2013 Assessor de Comunica\u00e7\u00e3o C\u00e2mara de Vereadores<br /> Fone: (47) 3622-3396 /\u00a0<a href=\"https://www.google.com/search?q=whatsapp&amp;sa=X&amp;ved=0ahUKEwjPqoKfi_DgAhUCTN8KHZ7bD6EQ7xYIKSgA\" target=\"_blank\">Whatsapp</a>\u00a0(47) 9-9986-6199<br /> E-mail:\u00a0<a href=\"mailto:imprensa@canoinhas.sc.leg.br\" target=\"_blank\">imprensa@canoinhas.sc.leg.br</a><br /> Site:\u00a0<a href=\"http://www.canoinhas.sc.leg.br/\" target=\"_blank\">http://www.canoinhas.sc.leg.br</a><br /> Facebook:\u00a0<a href=\"https://www.facebook.com/camaracanoinhas/\" target=\"_blank\">https://www.facebook.com/camaracanoinhas/</a><br /> Instagram: @camaracanoinhas</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://antigo.canoinhas.sc.leg.br/author/imprensa", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Vereadores", "type": "rich"}