Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes

1. Horários de Funcionamento
2.  Qual o valor das diárias pagas aos vereadores e servidores da Câmara?

3. Como consultar a lista dos estagiários da Câmara
   

   A Câmara Municipal de Canoinhas divulga as estatísticas dos pedidos de informações recebidos?

   A Câmara possui atendimento presencial para o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC-físico)?

   Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?

   Como consultar as informações sobre as obras na Câmara Municipal de Canoinhas?

   Como consultar as informações sobre os contratos administrativos da Câmara Municipal de Canoinhas?

   Qual é o Termo de Uso e a Política de Privacidade (LGPD) dos portais institucionais da Câmara Municipal de Canoinhas?

   A Câmara divulga o ato de julgamento das Contas do Prefeito e os documentos do TCE-SC para consulta?

   Como acessar, na internet, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC-eletrônico) da Câmara de Canoinhas?

   Qual o instrumento normativo local regulamenta a Lei de Acesso à Informação na Câmara Canoinhas?

   O site e o portal de transparência contêm ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?

   Existe canal eletrônico de acesso com o Ouvidoria? Como acessar a Carta de Serviço ao Usuário?

   A Câmara possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?

   Como consultar os subsídios, as verbas indenizatórias e outras despesas dos vereadores de Canoinhas?

   Quanto é o subsídio de um vereador?

   Quais os recursos de acessibilidade disponíveis no site da Câmara e no Portal da Transparência?

   A Câmara divulga o Plano de Contratações Anual?

   LGPD: Qual a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Câmara?

   A Câmara divulga os objetivos estratégicos e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional)?

   A Câmara divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Município?

   Como consultar os processos licitatórios, as dispensas e as inexigibilidades da Câmara de Canoinhas?

   Como consultar informações sobre as despesas com diárias e demais verbas indenizatórias na Câmara?

   Como consultar as informações sobre os Concursos Públicos realizados pela Câmara Municipal de Canoinhas?

   Como consultar a lista dos estagiários da Câmara?

   Como consultar o subsídio e a remuneração mensal dos vereadores e servidores da Câmara de Canoinhas?

   Qual a relação nominal dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Canoinhas?

   Como consultar os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros?

   A Câmara faz transferências a partir da celebração de convênios / acordos com outro órgão?

   A Câmara recebe transferências a partir da celebração de convênios / acordos com outro órgão repassador / concedente?

   A Câmara divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade?

   Como consultar informações das despesas, dos empenhos, liquidações e pagamentos da Câmara de Canoinhas?

   Quais os valores das receitas e/ou das transferências recebidas pela Câmara Municipal de Canoinhas?

   Radar da Transparência Pública: Qual a sua importância e quais são os resultados obtidos?

   Quais são as redes sociais da Câmara Municipal de Canoinhas e quais são os respectivos links de acesso aos perfis?

   Como consultar os atos normativos próprios da Câmara Municipal de Canoinhas?

   Quem são os agentes públicos e a identificação dos responsáveis da Câmara Municipal de Canoinhas?

   Quais são os sites do portal da transparência e do processo legislativo da Câmara Municipal de Canoinhas?

   O que são e quais são as comissões técnicas?

   A Câmara divulga a lista de documentos e informações classificados e/ou desclassificados em cada grau de sigilo?

   Como consultar a pauta das Reuniões Ordinárias, Extraordinárias e Comissões Permanentes da Câmara?

   Como acessar as transmissões ao vivo e gravações das reuniões que ocorrem na Câmara de Canoinhas?

   Como consultar as Atas (Registros Escritos) das Reuniões que ocorrem na Câmara Municipal de Canoinhas?

   Quais os endereços, telefones e e-mails institucionais da Câmara Municipal de Canoinhas?

   É verdade que o vereador só trabalha dois dias na semana?

   É verdade que o vereador tem férias duas vezes ao ano?

   É verdade que os vereadores aumentam o próprio salário?

   Quem são os terceirizados que prestam serviços para a Câmara?

   Como consultar as Atas de Adesão (SRP) da Câmara Municipal de Canoinhas?

   Posso participar de uma reunião ou evento na Câmara?

   Qual é a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Canoinhas?

   E o que é a Mesa Diretora?

   É feita a divulgação das atividades legislativas dos parlamentares da Câmara Municipal de Canoinhas?

   É feita a divulgação da lista de presença dos parlamentares nas reuniões da Câmara de Canoinhas?

   Como posso saber o que vai ser votado nas reuniões?

   Como enviar uma crítica, reclamação ou sugestão para a Câmara Municipal de Canoinhas?

   Como é feita uma Lei em Canoinhas?

   Como consultar os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) da Câmara Municipal de Canoinhas?

   Como consultar os Projetos de Leis, atos infralegais, tramitações e documentos anexos na Câmara?

   Como consultar o Relatório de Gestão ou Atividades da Câmara?

   Como consultar o processo legislativo 100% digital da Câmara Municipal de Canoinhas?

   Como consultar as votações nominais dos vereadores nos Projetos de Lei e demais Proposições?

   Como consultar as publicações da Prestação de Contas dos Anos Anteriores (Balanço Geral) da Câmara?

   Vereador faz obras ou melhorias pela cidade?

   Quantos vereadores Canoinhas tem?

   Quando ocorrem as reuniões na Câmara Municipal de Canoinhas?

   Qual o valor do orçamento da Câmara fixado na Lei Orçamentária Anual?

   Qual o horário de atendimento da Câmara Municipal de Canoinhas?

   Qual a função de uma câmara de vereadores?

   Quais os canais de comunicação do cidadão (Fale Conosco) com a Câmara Municipal de Canoinhas?

   Quais as ferramentas de pesquisas e uso de filtros para acesso às informações de receitas da Câmara?

   O que é imunidade parlamentar?

   Qual o endereço físico da Câmara Municipal de Canoinhas?

   Quais os telefones para contato com a Câmara Municipal de Canoinhas?

   Quais as competências institucionais do Poder Legislativo de Canoinhas?

   Como consigo o contato dos vereadores?

   A Câmara regulamentou a Lei Federal nº 14.129/2021 e divulga a normativa em seu portal?

   A Câmara divulga resultados de pesquisas de satisfação dos usuários de seus serviços?

    

Horários de Funcionamento

De Segunda a Sexta:
- manhã das 8:00 hs às 12:00hs
- tarde das 13:00 hs às 17:00hs

Qual o valor das diárias pagas aos vereadores e servidores da Câmara?

Valores referente ao ano de 2024:

-> Portaria 10/2024 - Recomposição Diárias
-> Lei 5147 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS