Registro de Competências
por Administrador Portal
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última modificação
02/02/2024 18h08
A Câmara Municipal de Canoinhas tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o Executivo e competência para organizar e dirigir os seus serviços internos.
Abaixo o Regimento Interno e a Lei Orgânica, onde podem ser encontradas as funções da Mesa Diretora, bem como as suas competências.
As funções e competências dos Servidores são instituídas em Leis específicas as quais seguem abaixo:
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