“É criar cargos para acomodar apadrinhados políticos”, diz Glinski sobre novas vagas de advogados na prefeitura

A ausência de estudo de impacto orçamentário e financeiro motivou o vereador Paulo Glinski (PSD) a solicitar e o plenário da Câmara a acatar, durante a sessão ordinária de terça-feira, 08, pela retirada do projeto de lei nᵒ208/2015, que cria quatro vagas de advogado junto à estrutura funcional da prefeitura de Canoinhas.

Decisão semelhante foi tomada com relação ao projeto de lei nᵒ206/2015, que altera a nomenclatura dos de três cargos em comissão de advogado para assessor jurídico.

Mesmo tratando só da mudança de nome em cargos já existentes e não gerar novas despesas ao município, Glinski também defendeu a retirada dessa matéria da pauta. Para ele, não há necessidade de a prefeitura contar com sete advogados em seu quadro funcional.

Além disso, assegurou que a criação das novas vagas nada mais era que uma jogada do Executivo Municipal para manter as três vagas em comissão já existentes. Ou seja, para justificar um número maior de efetivos de que comissionados para esse cargo. “É criar cargos para acomodar apadrinhados políticos”, disparou.

Glinski ainda falou que com a criação de quatro vagas com 20 horas semanais de trabalho, o município terá apenas ‘meios advogados’, que irão trabalhar meio expediente na prefeitura e no restante do dia irão cuidar de suas vidas profissionais.

Por entender que os advogados da prefeitura precisam estar presentes em período integral a fim de atender aos diversos setores da administração municipal é que o vereador está propondo emenda ao projeto de lei que cria os cargos. Pela sua proposta, ao invés de quatro, o número de vagas passaria para duas, mas com carga horária de 40 horas semanais.

Apesar de sugerir alterações à matéria, Glinski disse que só se sentirá seguro para votar os projetos retirados da pauta depois que a prefeitura encaminhar a documentação faltante. “Temos que sanar todas as dúvidas”, comentou.

Resistência

Antes de votar favorável à retirada, vereador Célio Galeski (PSD) tentou argumentar que existiam pareceres das comissões e por isso os projetos haviam sido incluídos na pauta para primeira votação.

Glinski rebateu informando que duas as matérias haviam sido analisadas em conjunto com outros projetos de lei.

Disse ainda que, no momento da análise, as comissões não se atentaram ao fato de solicitar o relatório de impacto financeiro assim como tinham feito com o projeto de lei que cria dez cargos de agentes administrativos. “Foi dada a orientação para a assessoria (jurídica) para elaborar pareceres sobre determinados projetos e só agora foi verificado que esse projeto (cria cargos de advogados) tem o mesmo problema do anterior”, explicou.

Galeski, que minutos antes tinha pedido a retirada da ordem do dia da votação única ao veto do prefeito municipal ao projeto de lei que regulamenta as matrículas na Educação Infantil, tentou negociar com o colega de Casa.

Propôs estudar a matéria de autoria do suplente de vereador Osmar Oleskovicz (PSD) e solicitar a inclusão da votação do veto já na sessão da próxima segunda-feira, 14, desde que sanadas as dúvidas, Glinski fizesse o mesmo com os projetos retirados da pauta.

Sem perder tempo, Glinski alfinetou Galeski. “Mas esse projeto depende de o Executivo Municipal mandar documentação e explicar. É diferente, não depende de mim. O veto depende de o senhor pegar o projeto, ler, entender e votar a favor ou contra. Esse compromisso não posso assumir com o senhor”, frisou.

Ao justificar seu posicionamento, Galeski afirmou que o pedido de vistas era um direito seu, mas caberia ao plenário deliberar sobre ele. “O plenário aprovando, basta o senhor pedir a inclusão do veto na ordem do dia novamente já na próxima segunda-feira”, acrescentou o vereador, ao dizer que não tinha conhecimento sobre a matéria para votá-la naquele momento.

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Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

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