“O governo precisa olhar a região de Canoinhas de forma diferenciada”, diz vereador durante evento promovido pela Alesc
Incentivos fiscais e tributários diferenciados para que os municípios que englobam a 26ª Secretaria do Desenvolvimento Regional (SDR) consigam atrair a instalação de empresas e formar seus parques industriais foi o que cobrou o presidente da Câmara Municipal de Canoinhas, vereador Renato Pike (PR), durante audiência pública que debateu o Orçamento Regionalizado para o próximo ano. “Não queremos o peixe, mas que nos deem condições de pescar aqui”, ressaltou.
O evento aconteceu na manhã de segunda-feira, 24, na Câmara Municipal de Canoinhas e contou com participantes de todos os municípios da região.
Em seu pronunciamento, o vereador também fez menção à histórica desigualdade existente entre a região litorânea e o Planalto Norte catarinense. “Talvez seja pela proximidade com os portos, que a cada 60 dias nos deparamos com um novo empreendimento sendo instalado às margens da BR-101, diferentemente do que ocorre aqui”, disse. Por este motivo, Pike falou que “O governo precisa olhar a região de Canoinhas de forma diferenciada”, completou.
Durante sua fala, também pediu que os parlamentares presentes na reunião pressionassem os 16 deputados federais catarinenses a se posicionarem favoráveis a reforma do Pacto Federativo. “É importante que levantem essa bandeira, para que haja uma melhor distribuição dos recursos. Para que não fique tudo centralizado na União, restando aos municípios apenas as migalhas”, enfatizou.
Prioridades regionais
Durante a vigésima quinta audiência pública do Orçamento Regionalizado, realizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, em Canoinhas, na manhã de segunda-feira, 24, ficou decidida a inclusão no Orçamento de 2014 da implantação da rede de fibra ótica na região e de uma perimetral ligando a BR-280 ao distrito de Marcílio Dias.
Deputado Gilmar Knaesel (PSDB), que preside a Comissão de Finanças e Tributação também assumiu o compromisso de, caso o Executivo envie ao Legislativo alteração do Plano Plurianual (2012/15), de incluir no PPA e na LOA/2014 a implantação da perimetral de Três Barras, e somente no PPA a construção de um centro de eventos em Canoinhas, além da pavimentação do trecho que liga a BR-280 a Santa Cruz do Timbó, em Timbó Grande.
Pronunciamentos
Antonio Aguiar (PMDB) solicitou ICMS diferenciado para o Planalto Norte e lembrou que empreendimentos só virão a partir do momento que a região estiver dotada de infraestrutura. “Como, por exemplo, passarmos a contar com gasoduto”, argumentou.
O deputado canoinhense também disse que os líderes regionais estão cansados de pleitear a recuperação de duas rodovias: BR-280 e da SC-477.
Prefeito Beto Faria (PMDB) pediu o apoio dos parlamentares para que as obras incluídas nos orçamentos anteriores fossem concretizadas, citando como exemplo, o gasoduto ligando Rio Negrinho a Porto União. Também lamentou a queda na arrecadação que girou em torno de 18% devido, principalmente, a baixa no repasse dos recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Participação
Prestigiaram a audiência pública prefeitos, vices, vereadores, secretários municipais de Canoinhas, Porto União, Bela Vista do Toldo, Irineópolis, Três Barras e Major Vieira, bem como representantes da Secretaria de Estado de Planejamento, Epagri, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Fatma, da SDR de Canoinhas, além de membros da Rede Feminina de Combate ao Câncer, empresários e líderes comunitários locais.
De acordo com dados da Comissão de Finanças e Tributação, em 2012 participaram da audiência de Canoinhas 30 pessoas, enquanto em 2013 assinaram presença 92 cidadãos. “A participação triplicou”, comemorou Knaesel.