33ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 19, teve os seguintes Requerimentos
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Vereadores discutiram e aprovaram Moção de Parabenização, informações sobre o Programa Empresa Mais e segurança nas escolas e
Moção de Repúdio ao Governo Federal
A atual presidente da câmara de vereadores, vereadora Tati Carvalho foi autora de seis pedidos que serão encaminhados pela assessoria parlamentar:
=> “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, ao jovem João Victor Witt Ludka, estudante da EEB João José de Souza Cabral, pela conquista da medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.
=> “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, ao senhor Roger Stnkvcz, Gerente da Rádio Massa FM, e a todos os participantes envolvidos no projeto, pela realização da 2ª Ação RB Verde em Canoinhas, ação em comemoração ao dia mundial do meio ambiente, ocorrido no dia 03 de junho, na Praça Lauro Muller.
=> “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, ao Rotary Club Canoinhas, pela doação dos equipamentos essenciais para a montagem da UTI Neonatal do Hospital Santa Cruz de Canoinhas.
=> A vereadora Tati Carvalho, na oportunidade foi autora de requerimento de nº 370/2023 que traz como redação considerando a existência de servidores públicos com filhos menores em tratamento contínuo de saúde, os quais necessitam acompanhá-los a fim de garantir a proteção integral e o bem-estar da criança, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990. No entanto, esses pais não possuem justificativa para a ausência no trabalho e não se enquadram nas licenças médicas previstas no art. 90 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Dessa forma, considerando que a iniciativa nesta matéria é reservada ao Poder Executivo, encaminhou um anteprojeto de lei que propõe a inclusão de um dispositivo que assegure a justificativa da falta funcional do servidor que acompanhar menor sob sua guarda ou tutela, mediante apresentação de atestado de acompanhante e laudo médico que comprovem a necessidade de acompanhamento. A presente medida visa garantir a conciliação entre as responsabilidades familiares dos servidores públicos e suas atividades laborais, assegurando assim o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, bem como a eficiência e a continuidade do serviço público. Documento será encaminhado à Prefeita Municipal.
=> Ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Luis Mário Dranka, a vereadora e presidente questionou que considerando a Lei n.º 6.737 de 13/07/2022, que cria o Programa Empresa Mais, solicito informações sobre o número de empresas atendidas pelo referido programa durante a atual gestão, especificando o tipo de benefício concedido e as empresas beneficiadas.
=> Para encerrar Tati pediu à assessoria parlamentar que encaminhe documento questionando à Secretária Municipal de Educação, Sônia Maria Stelzner Grosskopf, as seguintes informações sobre a segurança nas escolas:
1- Quando se encerra o contrato dos vigilantes terceirizados?
2- Após o término o contrato será renovado?
3- Quando as escolas que não tem o serviço dos vigilantes serão contempladas?
4- Quando serão instalados os detectores de metal nos portões ou entradas das escolas?5- Já estão sendo providenciadas melhorias nos muros?
=> De toda edilidade presente, requereram que seja encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO, à Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, pela propaganda paga pelos cofres públicos onde afirma que “o tabaco destrói rendas de famílias brasileiras, ocupa áreas de produção de alimentos e agride o planeta”.
A maioria do fumo produzido ocorre em regime de parceria e com produtores que possuem área inferior a 10 hectares, demonstrando ser uma atividade realizada apenas pela agricultura familiar. É importante lembrar que essas famílias dependem da produção de tabaco para seu sustento, fornecendo educação, cuidados de saúde e necessidades básicas aos seus entes queridos. A redução dessas rendas teria um impacto devastador sobre o bem-estar e a qualidade de vida dessas famílias, além de gerar efeitos negativos na economia da região.
Solicitamos que o governo federal reveja a abordagem adotada na propaganda do tabaco, a fim de promover um debate mais amplo e inclusivo sobre o tema. É fundamental acreditar em todas as perspectivas e buscar o equilíbrio entre a proteção da saúde e a sustentabilidade socioeconômica das famílias envolvidas na cadeia produtiva do tabaco.
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Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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