79 famílias de Canoinhas serão beneficiadas pelo Plano Estadual de Regularização de Propriedade
Foi aprovado pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, a qualificação de ação de regularização de propriedade do Plano Estadual de Regularização Fundiária, para 79 famílias residentes no Jardim Lavrama, em Canoinhas.
As famílias beneficiadas realizaram sua regularização com a junção de documentos pessoais, comprobatórios do exercício das respectivas posses e declaração de insuficiência financeira, matrícula do imóvel e certidões imobiliárias, entre outros importantes documentos.
O Projeto Lar Legal, no qual as famílias foram beneficiadas, tem por finalidade viabilizar a regularização de ocupações fundiárias não planejadas/ autorizadas administrativamente, consolidadas fisicamente, mas precárias de registro, conferindo aos residentes, geralmente pessoas de poucos recursos, uma moradia digna, com acesso a equipamentos e serviços públicos básico, que é um direito fundamental de todos.
“Este importante projeto é uma iniciativa de desburocratização em prol do exercício da cidadania. Uma luta árdua desde 2015, enquanto era secretário de Habitação do município, e iniciamos o processo que hoje se torna realidade”, destaca o vereador Célio Galeski, que comemora a decisão do Poder Judiciário em benefício de tantas famílias que aguardavam importante decisão.
Prefeito de Canoinhas, Beto Passos, também destaca que com a regularização destas 79 propriedades do Jardim Lavrama “se criam condições para a valorização da cidadania e promoção da justiça social, cada vez mais atuante em nossa cidade”, frisou.
Moradores do Jardim Lavrama comemoram importante conquista, que mudará positivamente a vida de 79 famílias deste bairro.
Maria Cecília Lorena que mora com seu marido e duas filhas, fala sobre a possibilidade de agora em diante realizar melhorias em sua moradia. “Com a garantia de a casa ser nossa podemos reformar, construir, com a segurança de que tudo está regularizado e será nosso de direito”, comemora.
Moradores Jeferson Luiz de Paula, que também mora com a esposa e dois filhos há 18 anos no bairro, também destaca a regularização para o bem estar de sua família. “O bairro já existe há quase 40 anos, e agora teremos a oportunidade de tão importante regularização do nosso imóvel”.
Anderson Rodrigo Martins Voigt, também morador do local, ainda comenta que o Projeto Lar Legal dará oportunidade a centenas de pessoas de terem sua situação regularizada. “Este documento dá uma nova esperança a nós, uma ótima notícia”.
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