Adiada votação de projeto que altera cargos temporários em permanentes
Pedido de vistas do vereador Célio Galeski (PSD) adiou para a próxima semana a votação definitiva do projeto de lei n◦ 113/2012, de origem do executivo, que altera cargos de provimento temporário em caráter permanente. “Solicitei ao Departamento Pessoal da prefeitura informações complementares sobre o vencimento de cada um desses cargos. Pedi urgência e só após análise criteriosa desses dados é que me sentirei seguro para votar”, justificou Galeski durante a sessão ordinária de terça-feira, 16. Os demais vereadores acompanharam a solicitação do colega.
A matéria altera dispositivos em quatro leis municipais: n◦ 3.832 de 25/05/2005; n◦4.152 de 18/04/2007; n◦ 4.439 de 23/07/2009 e n◦ 4.703 de 09/03/2011. Com as mudanças propostas as 21 vagas contempladas pelo projeto serão preenchidas por meio de concurso público. “Sou favorável a este projeto. Porém, espero que quando o município abrir concurso público, seja realmente para preencher as vagas que esteja ofertando”, frisou o vereador Beto Passos (PT), em alusão ao último concurso realizado pela prefeitura que ofereceu vagas em cadastro de reserva.
Segundo Passos, além de criar uma falsa expectativa na população, este tipo de concurso serve apenas para arrecadar dinheiro. “Foram mais de R$ 100 mil arrecadados só no último concurso. As pessoas nem sabem quando e se serão chamadas para as vagas. Torço para que o projeto de lei de autoria do vereador Bene Carvalho (PMDB) seja levado em consideração e coloque fim, de uma vez por todas, nestes concursos com cadastro de reserva”, completou.
O projeto em questão cria cargos para a Vigilância Epidemiológica, para o programa Farmácia Popular do Brasil e para duas novas equipes do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF). Serão três vagas de agentes da dengue; um cargo de farmacêutico gerente; um de farmacêutico co-responsável; um de assistente de gestão; 05 de auxiliares de gestão; um de auxiliar de serviços gerais; dois médicos generalistas; dois enfermeiros; dois técnicos de enfermagem e três agentes comunitários de saúde.
Pequeno expediente:
Ainda durante a sessão ordinária de terça-feira, 16, o vereador Célio Galeski (PSD) ocupou o pequeno expediente para relatar a agonia dos moradores do bairro Piedade que convivem quase que diariamente com a falta de água. “Já se tornou um problema de saúde pública”, disse. Ele propôs indicação solicitando que a Casan construa uma caixa de água capaz de abastecer com eficiência toda aquela comunidade. “Existe um contrato de programa entre o município e a Casan que precisa efetivamente sair do papel”, cobrou.
Situação semelhante vive os moradores da Vila do Paranazinho, na localidade de Arroios, interior de Canoinhas. Segundo informações do vereador Gilmar Martins, o Gil Baiano (PSDB), um poço semi-artesiano foi perfurado e três caixas de água foram colocados naquele local, porém, os moradores têm encontrado dificuldades para buscar água. “Precisam se deslocar com baldes e bacias até esses reservatórios e isso tem trazidos muitos transtornos. Seria importante que a prefeitura e a Casan fizessem a canalização para que as cerca de 30 famílias que vivem naquela vila fossem beneficiadas”, ressaltou.
Já o vereador João Grein (PT) informou que a região será beneficiada com cursos técnicos de 800 horas oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). “Serão as entidades, sindicatos e associações que compõem e representam a sociedade civil organizada que irão direcionar os cursos que a demanda pede e onde serão aplicados os investimentos em capacitação”, explicou. Os cursos com ênfase na gestão agrícola, agroecologia e certificação de produtos do campo devem iniciar a partir de janeiro de 2013.