AEVC se manifesta contra e projeto é retirado de pauta
por admin
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última modificação
08/03/2018 20h48
Paulo Glinski e João Grein pediram vistas à matéria que propõe requisitos e condições para aprovação de loteamentos
Manifestações contrárias da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Vale do Canoinhas (AEVC) motivaram os vereadores a retirar de pauta, na noite de segunda-feira (04) o projeto de lei nᵒ02/2013 - que altera os artigos 37 e 64 da Lei Complementar nᵒ22/2008 - e dá nova proposição aos requisitos e condições para a aprovação de loteamentos.
A LC de 22 de janeiro de 2008 dispõe sobre as normas relativas ao parcelamento do solo urbano e a constituição de condomínios horizontais no município de Canoinhas.
O pedido de vistas partiu dos vereadores Paulo Glinski (PSD) e João Grein (PT), respectivamente, presidentes das comissões de Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Fiscalização. “Precisa haver uma discussão técnica ampla, uma análise criteriosa do conteúdo. Se necessário, emendas serão feitas ou até suprimidas algumas coisas”, disse Glinski.
Falando em nome da AEVC, o engenheiro civil Írio Gustavo Golanovski ocupou a tribuna livre da Câmara e não poupou críticas ao projeto confeccionado pelo executivo municipal. “Faltaram informações e só o fato de um projeto que trata de engenharia ser especificado em duas ou três linhas já é questionável. Preocupa a falta de qualidade deste projeto”, frisou.
O questionamento do engenheiro foi direcionado, principalmente, ao inciso quarto do artigo 64 do projeto de lei. Nele, fica especificado de que os desmembramentos que resultarem em quatro lotes, ou então, que a área total na matricula seja igual ou superior a dois mil metros quadrados, se faz necessário atender alguns requisitos.
Entre os quais, se destacam a coleta de águas pluviais como colocação de tubos determinados pelo município e de meio-fios em concreto com dimensões mínimas de 30 centímetros de altura e dez centímetros de largura.
A justificativa do projeto também foi duramente combatida por Golanovski. Nela, o executivo municipal diz que a adequação dos loteamentos e desmembramentos aprovados se faz necessário para que o nivelamento das vias seja mantido. Ainda conforme o executivo, possíveis danos decorrentes das águas pluviais poderiam ser evitados caso o sistema de drenagem estivesse seguindo os parâmetros exigidos pela Lei. “Não está especificado, por exemplo, quem fica o responsável legal pela execução destas obras em via pública. Município? Proprietários? Ou engenheiros? Quem responde?”, indagou o representante da AEVC.
Em outro ponto, o engenheiro foi além dizendo que a justificativa mentia ao afirmar que o projeto foi analisado sem objeção pelo Conselho Municipal do Plano Diretor. “Eu estava lá e me posicionei contra, e agora a justificativa vem dizer outra coisa. Quero ver a ata desta reunião, eu não assinei nada”, ressaltou.
Diante da denúncia, os vereadores apresentaram requerimento solicitando do executivo municipal cópia da ata referente à reunião do conselho realizada no dia 20 de fevereiro.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Renato Pike (PR), o projeto de lei só volta à pauta depois de sanadas todas as dúvidas acerca do conteúdo.
A LC de 22 de janeiro de 2008 dispõe sobre as normas relativas ao parcelamento do solo urbano e a constituição de condomínios horizontais no município de Canoinhas.
O pedido de vistas partiu dos vereadores Paulo Glinski (PSD) e João Grein (PT), respectivamente, presidentes das comissões de Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Fiscalização. “Precisa haver uma discussão técnica ampla, uma análise criteriosa do conteúdo. Se necessário, emendas serão feitas ou até suprimidas algumas coisas”, disse Glinski.
Falando em nome da AEVC, o engenheiro civil Írio Gustavo Golanovski ocupou a tribuna livre da Câmara e não poupou críticas ao projeto confeccionado pelo executivo municipal. “Faltaram informações e só o fato de um projeto que trata de engenharia ser especificado em duas ou três linhas já é questionável. Preocupa a falta de qualidade deste projeto”, frisou.
O questionamento do engenheiro foi direcionado, principalmente, ao inciso quarto do artigo 64 do projeto de lei. Nele, fica especificado de que os desmembramentos que resultarem em quatro lotes, ou então, que a área total na matricula seja igual ou superior a dois mil metros quadrados, se faz necessário atender alguns requisitos.
Entre os quais, se destacam a coleta de águas pluviais como colocação de tubos determinados pelo município e de meio-fios em concreto com dimensões mínimas de 30 centímetros de altura e dez centímetros de largura.
A justificativa do projeto também foi duramente combatida por Golanovski. Nela, o executivo municipal diz que a adequação dos loteamentos e desmembramentos aprovados se faz necessário para que o nivelamento das vias seja mantido. Ainda conforme o executivo, possíveis danos decorrentes das águas pluviais poderiam ser evitados caso o sistema de drenagem estivesse seguindo os parâmetros exigidos pela Lei. “Não está especificado, por exemplo, quem fica o responsável legal pela execução destas obras em via pública. Município? Proprietários? Ou engenheiros? Quem responde?”, indagou o representante da AEVC.
Em outro ponto, o engenheiro foi além dizendo que a justificativa mentia ao afirmar que o projeto foi analisado sem objeção pelo Conselho Municipal do Plano Diretor. “Eu estava lá e me posicionei contra, e agora a justificativa vem dizer outra coisa. Quero ver a ata desta reunião, eu não assinei nada”, ressaltou.
Diante da denúncia, os vereadores apresentaram requerimento solicitando do executivo municipal cópia da ata referente à reunião do conselho realizada no dia 20 de fevereiro.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Renato Pike (PR), o projeto de lei só volta à pauta depois de sanadas todas as dúvidas acerca do conteúdo.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP
Fones: 47 3622 3396/ 8805 5134