Alexey Sachweh defende abertura de supermercados aos domingos
Ao ocupar a tribuna livre da Câmara Municipal, na sessão ordinária de segunda-feira (02), o vereador Alexey Sachweh (PPS) se posicionou favorável a abertura dos supermercados aos domingos. Para ele, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina que defende o descanso semanal obrigatoriamente aos domingos e o impasse envolvendo o Sindicato Laboral e o Patronal é um retrocesso ao desenvolvimento e progresso do município. “Precisa haver o entendimento. Canoinhas é município pólo na região e tem que se comportar como tal, absorver melhor as necessidades dos seus consumidores e das pessoas que visitam e procuram a cidade para fazer compras aos finais de semana”, justificou.
Como forma de defender sua posição, o vereador apresentou, no mesmo dia, projeto de lei complementar que pretende dar nova regulamentação sobre o funcionamento e horário de trabalho nos estabelecimentos comerciais do município. A matéria está sob a análise das comissões técnicas e deve seguir para votação já na próxima semana. O projeto altera a redação em três artigos do capítulo VIII do Código de Postura do Município.
A legislação, vigente desde 20 de dezembro de 2007, autoriza apenas o livre funcionamento para indústrias, postos de gasolina, hotéis e similares, restaurantes, sorveterias, bares, cafés, padarias, bancas de revistas, cinemas, teatros, casas de shows e diversão pública e farmácias. “Estamos propondo que o livre funcionamento também se estenda aos mercados, supermercados, hipermercados e assemelhados. Nossa intenção não é gerar brigas entre patrões e empregados, mas sim, dar liberdade de escolha aos comerciantes desde que os direitos trabalhistas dos funcionários sejam todos respeitados e garantidos”, ressaltou Sachweh.
A proposta do vereador regulamenta a redução, prorrogação, compensação e condições da jornada de serviço de acordo com a Legislação Federal do Trabalho. “Não queremos que o trabalhador saia prejudicado. Apenas entendemos que o dia de folga na semana, garantido pela Constituição Federal, não precisa ser necessariamente aos domingos”, reforçou.
Pela nova redação, os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços poderão funcionar de segunda a domingo das 08h00 às 21h00. Em datas especiais, este horário poderá ser estendido até às 24h00. A lei atual estabelece o funcionamento de segunda a sábado das 08h00 às 19h00 e, em ocasiões especiais, até às 22h00.
Estima-se que 20% dos supermercados de Santa Catarina trabalham aos domingos e que 15% do faturamento mensal está relacionado à abertura aos finais de semana. “Caso persista esta obrigatoriedade do descanso aos domingos, tenho certeza que muitos dos supermercados terão que fazer demissões. Queremos, com este projeto, exatamente evitar que isso ocorra em Canoinhas e também melhorar o salário dos funcionários”, disse Sachweh.
A iniciativa do parlamentar está amparada pela Lei Federal 11.603/2007, que em seu artigo 6º, autoriza o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, desde que observada à legislação municipal, nos termos do artigo 30, inciso I da Constituição.