Após pedido de Coronel Mário, pontos são vetados na Lei de Migrações

No mês de maio, o vereador Coronel Mário Erzinger (PR) apresentou um requerimento solicitando o envio de um apelo à Presidência da República, para que fosse vetado integralmente o projeto que cria a Lei das Migrações. De acordo com manifestantes contrários ao texto, ele acaba gerando uma carga maior de obrigações à previdência, além de sobrecarregar serviços públicos.

A resposta, enviada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 22 de maio, dá conta de que o órgão enviou diversos vetos (já acatados) ao Projeto de Lei de Migrações e que está à disposição para mais informações referentes ao tema. Da forma como havia sido aprovado, o PL, segundo Erzinger, cercearia os direitos dos brasileiros, causando transtornos futuramente. “Eu tenho filhos pequenos e me sentiria acovardado se não tomasse uma providência nesse sentido de apresentar um requerimento pensando no futuro”, frisou.

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