Aprovada a utilização de R$ 950 mil para a manutenção de escolas municipais

Há muito tempo os vereadores canoinhenses vêm reclamando dos projetos encaminhados pelo Executivo Municipal à Câmara. Muitos criticam a forma confusa dos conteúdos, outros se queixam do “recorte e cola mal feito” de matérias anteriores e, ainda, da falta de informações nas justificativas.

O assunto voltou a pautar as sessões ordinárias desta semana. Tudo começou quando o governista Chiquinho da Silva (PMDB) solicitou a inclusão do projeto de lei nᵒ267/2015 na ordem do dia de segunda-feira, 16.

A matéria trata do remanejamento de recursos no atual orçamento da secretaria municipal de Educação. Na prática, a prefeitura pede autorização da Câmara para utilizar R$ 950 mil na pintura e construção de calçadas e muros nas escolas, além da aquisição de mobiliário e material didático para as unidades de ensino da rede municipal.

Mesmo o projeto sendo aprovado em primeiro turno, vereadores requisitaram informações complementares para a votação definitiva.

Apesar de recebê-las por meio de ofício assinado pelo secretário de Educação Hamilton Wendt, as respostas não agradaram os vereadores. “Continua sendo algo misturado, bagunçado e sem ser esclarecido”, reclamou Wilmar Sudoski (PSD), durante a votação definitiva da matéria na sessão ordinária de terça-feira, 17, realizada excepcionalmente às 13h.

O documento trouxe a discriminação dos valores a serem aplicados em pintura, construções e aquisições de bens, citando as unidades de ensino que seriam beneficiadas.

Porém, o vereador disse que o investimento individual que cada escola receberia estava sendo omitido. “Uma ou duas pessoas ficam fechadas dentro de uma sala, com ar condicionado ligado, tomando cafezinho e decidem as coisas e a gente tem de engolir”, disparou, ao também falar que “meu voto é favorável, mas estou indignado”.  

Antes de receberem o ofício assinado pelo secretário e terem como base apenas a justificativa do projeto, Paulo Glinski (PSD) afirmou que os vereadores tinham a impressão de que os recursos seriam aplicados exclusivamente na reforma de escolas. “Mas não vão reformar nada, vai ser feito uma maquiagem para o ano eleitoral e os problemas estruturais que existem nas escolas serão deixados para a próxima administração”, alfinetou.

Osmar Oleskovicz (PSD) lembrou que o secretário Hamilton Wendt havia participado da reunião das comissões minutos antes do início da sessão. E, ainda de acordo com o vereador, teria prestado informações aquém daquelas existentes no ofício encaminhado à Câmara. “Mas não basta vir e falar, tem que documentar. Porque nós (vereadores) votamos documentos e não palavras”, comentou.

Conforme o vereador Renato Pike (PR), o secretário teria lhe confidenciado que o projeto já deveria ter sido encaminhado à Câmara em setembro, mas que ficou parado no setor de Leis de Decretos da prefeitura até a metade deste mês. “Parece que estão de brincadeira. Não precisa prestigiarem, apenas respeitem os vereadores”, disse, ao ainda reclamar dos erros de ortografia, digitação e da falta de informações nos conteúdos das matérias.

Já a presidenta da Câmara, vereadora Cris Arrabar (PT) foi além. Afirmou que encaminhará indicação ao prefeito Beto Faria (PMDB), na qual irá sugerir a realização de curso de técnica legística por parte dos funcionários do setor de Leis e Decretos. “Que me desculpe, mas está faltando competência a quem redige os projetos que vem para a Câmara”, frisou.

Mesmo descontentes com o tratamento dado à Câmara, vereadores aprovaram de forma definitiva e por unanimidade o projeto, que agora segue para a sanção do prefeito municipal.

Demais projetos

Outras duas matérias foram aprovadas em segundo turno na sessão ordinária de terça-feira, 17. O projeto de lei nᵒ239/2015, de autoria do vereador Wilmar Sudoski (PSD), autoriza a transferência do alvará provisório de taxi da pessoa física para jurídica, pertencente ao profissional Julio Urbanek Júnior. A vaga é a de nᵒ02, no ponto nᵒ19, na Rua João da Cruz Krailing.

Pelo projeto de lei nᵒ262/2015, a prefeitura fica autorizada a acrescentar no orçamento da Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Fmel), valor de R$ 40 mil originário de superávit financeiro parcial registrado no exercício anterior. O recurso será utilizado na implantação do programa “Karatê Social”, autorizado pela Lei Municipal nᵒ5.281 de 14 de março de 2014 e vinculado a Fmel e coordenado pela Assessoria da Juventude.

Já na noite de segunda-feira, 16, também foram aprovados duas matérias de forma definitiva. De acordo com o projeto de lei nᵒ241/2015, a prefeitura fica autorizada a remanejar dotações orçamentárias na secretaria municipal de Assistência Social e usar o valor de R$ 2,2 mil na substituição do forro do prédio que abriga o Conselho Tutelar.

Tendo como base o provável excesso de arrecadação no atual exercício, o projeto de lei nᵒ244/2015 autoriza a prefeitura a abrir crédito no orçamento da secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e a utilizar o valor de R$ 250 mil (originário da Contribuição para Custeio do Serviço da Iluminação Pública - Cosip) na manutenção e ampliação da rede de iluminação pública.

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