Aprovado em segunda votação Projeto de Lei que revoga nível salarial único dos ACTs de Canoinhas

Aprovado em segunda votação Projeto de Lei que revoga nível salarial único dos ACTs de Canoinhas 

Sessão de terça-feira, 14, foi aprovada em segunda votação PL revoga nível salarial único dos ACTs de Canoinhas. Projeto esse amplamente discutido nas reuniões das comissões, ele havia sido apresentado, discutido e votado na sessão do dia 06.

Na sessão ordinária de terça-feira, 14, os professores voltaram a ocupar a plenária da câmara de vereadores a fim de acompanhar a segunda votação.

Presidente da casa, o vereador Gil Baiano abriu a sessão e seguiu o cronograma de trabalho. Após a discussão de outros assuntos, o presidente anunciou a segunda votação do PL. Vereadores como Tati, Julianaa, Zenilda e Marcos reforçaram os seus discursos em prol da classe presente. Os vereadores presentes aprovaram o projeto que agora segue para sanção, ou não, do prefeito Beto Passos.

O projeto revoga dois artigos de lei aprovada há três semanas. O artigo 14 que diz que “a remuneração do pessoal contratado, nos termos desta Lei, será correspondente ao Nível I da Tabela de vencimento, constante no Anexo I da Lei Complementar n.º 038/2011, acrescido da gratificação de regência de classe na forma estabelecida no artigo 50 da mesma lei.”

O outro artigo diz que os contratados não poderão “receber, em sua remuneração, valores relativos a progressões, vantagens ou adicionais previstos nas Leis Municipais que instituem o Plano de Carreira, Cargos
e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais ou o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal.”

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Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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