Aprovado novo horário para a solenidade de posse dos eleitos em Canoinhas
A solenidade de posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos em Canoinhas deve acontecer em novo horário, já a partir da sessão de instalação do novo governo prevista para o dia 1°de janeiro de 2017.
A proposta que prevê a mudança do período matutino para as 19h foi apresentada pelo vereador e presidente da Câmara, Célio Galeski (PR), por meio do projeto de resolução n°008/2016.
O texto trata da alteração do parágrafo 1 do artigo 3° da Resolução n°825 de 21 de dezembro de 2001. A matéria foi aprovada em primeiro turno e pela unanimidade dos vereadores durante a sessão ordinária de terça-feira, 22. Já na próxima semana o projeto deve ser votado de forma definitiva.
Ainda na noite de terça-feira, 22, outras duas matérias foram aprovadas pelos vereadores canoinhenses.
Em segundo turno, o plenário da Câmara deliberou pela aprovação do projeto de lei n°181/2016. A matéria autoriza a prefeitura a abrir crédito de R$ 150 mil no orçamento da secretaria municipal de Educação, utilizando recursos originários de remanejamento da própria pasta e das secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, a fim de atender despesas recorrentes da alimentação escolar de alunos do ensino infantil e fundamental.
Pelo projeto, a prefeitura também fica autorizada a abrir crédito de R$ 150 mil no orçamento da pasta de Educação, utilizando recursos originários de provável excesso de arrecadação de repasses encaminhados pelo Salário Educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde). Os valores devem ser aplicados no custeio do transporte escolar dos estudantes do ensino fundamental.
Também aprovado, mas em primeira votação, o projeto de lei n°192/2016 que autoriza a prefeitura de Canoinhas a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, e a ceder o veículo Renault, modelo Novo Master Grand Furgão L2h2 ao Corpo de Bombeiros Militar local.
O automóvel foi adquirido com recursos provenientes do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros (FunrebomPM).
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Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
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