Aprovado o contrato de programa entre o município e a Casan
Aprovado por unanimidade na noite de segunda-feira (17), o projeto de lei n° 110/2011, de origem executiva, que celebra o contrato de programa entre o município de Canoinhas e a Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan). A primeira votação havia acontecido no dia 19 de setembro. Atendendo a um pedido do vereador Tarciso de Lima (PP), a votação definitiva ocorreu de forma nominal.
O projeto prevê um convênio com 30 anos de duração. Nesse período, a Casan terá que realizar investimentos de R$ 70 milhões nos serviços de abastecimento de água e na implantação da rede de saneamento básico. O débito da companhia, referente à gestão compartilhada n° 050/2004, também deverá ser quitada com esse novo convênio.
Para o vereador Paulo Glinski (PSD), o modelo aprovado foi o único, nos últimos dez anos, a apresentar um projeto com cronograma de ações e investimentos. “Seremos fiscalizadores e cada item terá que ser cumprido. Caso contrário, vamos buscar os meios legais para que o município assuma de vez os serviços”, comentou.
Um dos principais defensores do contrato, vereador Célio Galeski (PSD) lembrou a importância do legislativo municipal na tomada de decisão. “Se estamos fazendo o correto, só o tempo dirá. Porém, alguma coisa teria que ser feita. É melhor ter um contrato, do que não ter nada”, frisou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Beto Passos (PT), disse que o legislativo estava dando um voto de confiança à Casan. Ele afirmou ainda que a companhia tem uma dívida histórica com Canoinhas e espera que todos os itens do contrato sejam cumpridos. “Chega de arrecadar o dinheiro em Canoinhas e aplicar em outros lugares do Estado”, falou.
De acordo com o vereador Alexey Sachweh (PPS), há 40 anos o povo de Canoinhas espera pelo saneamento básico. Ele disse ainda que a dívida da Casan com o município é de aproximadamente R$ 10 milhões e cobrou explicações sobre o processo de privatização da empresa. “Se 49% das ações da companhia serão vendidas, qual será o percentual de investimentos que o nosso município terá a mais?”, indagou.