Aprovado o novo plano de cargos, carreira e salários para os profissionais da educação
Aprovado em segunda votação na sessão ordinária de terça-feira (08), o projeto de lei complementar n° 003/2011 que institui o novo plano de cargos, carreira e salários para o magistério e profissionais da educação do município de Canoinhas. Antes de ser apreciado em primeira votação, no dia anterior, o presidente da comissão de Justiça e Redação da Câmara, vereador Célio Galeski (PSD), esteve reunido com o grupo de professores que acompanhou a confecção do projeto feito pela empresa Humanitty. “Representantes dos professores nos pediram, nesse encontro, que a matéria fosse votada o mais rápido possível”, frisou.
Projeto substitutivo chegou à Câmara de Vereadores uma hora antes do início da sessão. Ele trouxe pontos revisados e que, anteriormente, haviam sido questionados pelos professores. Antes da votação, a matéria já havia sido aprovada pelos professores em audiência pública realizada no dia 20 de outubro. Representantes da categoria participaram de pelo menos três reuniões com os vereadores. “Aprovamos a matéria com o aval da categoria”, explicou Galeski, que foi um dos principais interlocutores nas negociações envolvendo os professores, o legislativo e a prefeitura do município.
Um dos pontos revistos pelo executivo foi o do artigo 54. O novo conteúdo trouxe a alteração da palavra “preferencialmente” por “obrigatoriamente”. O texto se refere às funções gratificadas que só poderão ser exercidas por servidores de carreira e ocupantes de cargos efetivos. O mesmo ocorrerá com os cargos em comissão que serão preenchidos obrigatoriamente por profissionais habilitados para o magistério.
Com a reformulação feita na redação anterior, as horas atividades que eram de 20%, agora passam a ser de 33%. O novo plano institui o salário base de R$ 1.190, se igualando ao piso nacional do magistério. Porém, nesse valor, ficam englobados as gratificações e triênios pagos até então. O vencimento de um profissional que inicia no magistério é hoje de R$ 780,00.
O projeto segue agora para a sanção do prefeito Leoberto Weinert. Se isso ocorrer nos próximos dias, o novo vencimento já será inserido na folha de pagamento do mês de novembro e na segunda parcela do 13° salário que será paga em dezembro. Os vereadores canoinhenses também apreciaram em segunda votação, na noite de terça-feira, mas em sessão extraordinária, o projeto de lei n° 222/2011 que institui a reformulação da Lei do Sistema Municipal de Ensino.
A matéria proporciona novas diretrizes administrativo-pedagógicas para disciplinar a educação municipal. O projeto é um complemento para que se possa desenvolver de forma legal e institucional o novo plano de cargos, carreira e salários para o magistério.