Aprovado o orçamento do Instituto Canoinhense de Previdência
O orçamento de 2016 do recém criado Instituto Canoinhense de Previdência (ICPREV) foi aprovado em primeiro turno e pela unanimidade dos vereadores durante sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, 05. Servidores públicos municipais acompanharam a votação.
Ele prevê dotações que totalizam valores de até R$ 5.320.000,00 destinados para o custeio de despesas de benefícios previdenciários, de pessoal, manutenção e investimentos do ICPREV.
Protocolado na Câmara em 04 de outubro deste ano, mas sem o pedido de urgência por parte do Executivo Municipal, o projeto de lei n°170/2016 trata da abertura de crédito no orçamento da prefeitura, com recursos provenientes de provável excesso de arrecadação no atual exercício.
Os valores previstos para o atual orçamento do ICPREV tem como base a arrecadação previdenciária dos segurados, aposentados e pensionistas, com alíquota de 11% calculada sobre as suas remunerações de contribuição.
Além disso, também considera a avaliação atuarial para a implantação do ICPREV, em consonância com a Constituição Federal e o Plano de Benefícios e que prevê a contribuição patronal de 17,5% por parte do Poder Executivo Municipal, calculada sobre a remuneração de dos segurados ativos e a totalidade dos proventos de aposentadoria e pensão pagos, fora os recursos inerentes da taxa de administração de 2% do ICPREV, calculada sobre as remunerações, proventos e pensões dos segurados e beneficiários.
Aprovado sem emendas, o projeto recebeu críticas dos vereadores por ter sido encaminhado à Câmara só após a Lei de criação do ICPREV.
Um dos defensores da matéria que trata do orçamento, Célio Galeski (PR) disse que se o Executivo Municipal tivesse se antecipado com a previsão orçamentária, alguns servidores municipais já poderiam estar aposentados pelo Fundo. “Não chegou no momento adequado a esta Casa, por isso da demora na análise”, lembrou.
Vereador e vice-prefeito eleito Renato Pike (PR) afirmou que diversos pontos do projeto geraram dúvidas, algumas sanadas em sua totalidade, outras em partes. Falou, ainda, que tendo como base o novo cálculo atuarial, a matéria deve sofrer alterações já no próximo ano, mas sem oferecer riscos aos servidores.
Segundo ele, um dos pontos que devem ser modificados é o da taxa administrativa do ICPREV, que na sua opinião passaria de 2% para 1%. “Hoje estou consciente do que estou votando. Mas no ano que vem precisa ser alterado, até para que o Fundo tenha maior arrecadação e sustentabilidade garantida no decorrer dos anos”, observou.
Paulo Glinski (PSD) discorreu sobre o rigor que os conselhos fiscal e administrativo devem exercer sobre a aplicação dos valores repassados ao Fundo. “Porque se faltar recursos, o município terá que suprir e isso vai ter que sair de algum lugar, atingindo a população como um todo”, explicou.
O vereador também fez questão de lembrar que o orçamento votado para o ICPREV era o do atual exercício, já que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 nem chegou à Câmara, ainda. “Portanto, nem sabemos qual a previsão de repasse para o Fundo no próximo ano”, frisou ao criticar o município pela demora e reforçar que os vereadores precisam de tempo e cautela para analisar criteriosamente os projetos.
Pronunciamento semelhante fez Wilmar Sudoski (PSD) que, ao falar sobre a análise do projeto, disse que os vereadores buscaram informações junto a pessoas com conhecimento técnico no assunto, a fim de votar a matéria com responsabilidade. “Entendemos que os servidores têm direitos adquiridos, mas nossa preocupação estava também ligada ao bom funcionamento do ICPREV e a segurança financeira do município”, acrescentou.
O projeto deve voltar à pauta e ser votado em segundo turno após o interstício de duas sessões ordinárias.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
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