Aprovado programa de ressocialização de detentos e outros três projetos de lei
Com a aprovação do projeto de lei nᵒ195/2015 em segundo turno, na sessão ordinária de segunda-feira, 14, o município de Canoinhas está autorizado a firmar convênio para colocar em prática programa de ressocialização de detentos.
A parceria é com Corpo de Bombeiros Militar, com a interveniência do Departamento de Administração Prisional (Deap). O objetivo é desenvolver práticas educativas, de treinamento e trabalho com os apenados nas instalações físicas do quartel. “Sob a vértice de responsabilidade social, objetiva ampliar os horizontes dos condenados no sentido de que, galgando o status de egresso, sejam mais facilmente aceitos e reinseridos no seio da sociedade civil”, diz a justificativa do projeto, assinada pelo prefeito Beto Faria (PMDB).
De acordo com o projeto, o município poderá realizar despesas referentes à alimentação dos detentos quando estiverem no exercício das funções, adquirir equipamentos de proteção individual (EPI’s) e ferramentas necessária para o trabalho.
Além disso, fica autorizado o pagamento de um salário mínimo por apenado participante do programa, conforme estabelece a Lei Federal nᵒ7.210/84.
Já na sessão ordinária de terça-feira, 15, os vereadores aprovaram outras três matérias de forma definitiva. Único de origem legislativa, o projeto de lei nᵒ183/2015 autoriza alvará provisório de taxi ao profissional Claudinei Rocha Lino, no ponto nᵒ04, na vaga nᵒ37, na praça João XXIII, no bairro Alto das Palmeiras. O autor da matéria é o presidente da Câmara, vereador Gilmar Martins, o Gil Baiano (PSDB).
Pelo projeto de lei nᵒ194/2015, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito no orçamento do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e realocar recursos que totalizam R$ 115.852,07, provenientes de superávit financeiro no exercício de 2014; e, ainda, realocar ao mesmo FMS recursos que somados chegam a R$ 700 mil, tendo como base a arrecadação obtida no ano anterior e tendência para este ano.
Também foi aprovado o projeto de lei nᵒ199/2015, que altera a Lei Municipal nᵒ3.465 de 08/07/2002. Na prática, a matéria trata do convênio firmado com a Fundação Cultura Helmy Wendt Mayer, no qual o município fica autorizado a repassar mensalmente o valor de R$ 100 para cada um dos 40 integrantes da Banda Musical Novos Talentos. Segundo o projeto, a alteração da lei se refere ao reajuste da ajuda de custo oferecida aos alunos, que não ocorria desde o ano de 2010.
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