Aprovado Projeto de Lei de isenção de IPTU para premiação de Decoração Natalina

Na sessão de segunda-feira, 14, os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2021, como premiação no concurso de Decoração Natalina deste ano. Conforme o projeto, o concurso será coordenado por uma Comissão de Avaliação e Julgamento a ser designada pela Prefeitura.

A premiação se destina à categoria residencial que terá três premiados, sendo o 1º lugar com isenção de 100% do IPTU, o 2º lugar ficará com 75% de isenção, e o 3º lugar isenção de 50% do imposto. A justificativa do projeto, que é de origem executiva, traz que a premiação é uma forma de incentivar a população a participar da campanha da decoração de natal, bem como oferecer mais motivação aos turistas e visitantes, proporcionando movimentação à economia do município.