Aprovados quatro projetos de lei em segundo turno nas sessões desta segunda-feira
Durante sessões ordinária e extraordinária realizadas excepcionalmente na manhã desta segunda-feira, 09, vereadores canoinhenses votaram e aprovaram quatro projetos de lei em segundo turno.
Na reunião de regime ordinário foram três matérias apreciadas de forma definitiva. Todas têm a autoria do Executivo Municipal.
Pelo projeto de lei n°074/2016, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito de R$ 45 mil no orçamento da secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano. Mas, para tanto, está anulando dotações orçamentárias previstas no elemento manutenção, passando então para o tópico investimento. O recurso será aplicado em convênio de Rádio Patrulha, a ser firmado entre o município e o 3º Batalhão de Polícia Militar.
De acordo com o projeto de lei n°075/2016, o município de Canoinhas fica autorizado a firmar convênio com a Polícia Militar de Santa Catarina e disponibilizar o valor de R$ 40 mil, que deverá ser utilizado no custeio de operações de policiamento ostensivo motorizado por intermédio de guarnições de Rádio Patrulha da PM.
Com a aprovação do projeto de lei n°086/2016, 17 pessoas da equipe de dança coreográfica “Tripudium Dance Company” ficam autorizados a representar o município de Canoinhas no “Prêmio Desterro”, competição que acontece entre os dias 13 a 15 de maio deste ano, na cidade de Timbó/SC. Pela mesma matéria, o município também fica autorizado a conceder transporte aos participantes.
Aprovado em primeiro turno na reunião ordinária e, na sequência, em segunda votação durante a sessão extraordinária sem remuneração, o projeto de lei n°089/2016 autoriza 24 atletas da modalidade de Futsal a representarem o município de Canoinhas nos 29º Joguinhos Abertos de Santa Catarina (Jesc), que acontece em Joinville/SC, entre os dias 12 a 15 de maio.
Ainda conforme a matéria, o município ainda fica autorizado a custear despesas de até R$ 7,9 mil, referentes a transporte, alimentação e outras aquisições emergenciais.
Nova reunião
A sessão ordinária prevista para a noite desta terça-feira, 10, foi transferida para as 19h do dia 30 de maio (segunda-feira), em virtude da participação de vereadores na “Marcha em Defesa dos Municípios” que acontece esta semana em Brasília.
Já a reunião ordinária que deveria acontecer na noite do dia 17 de maio (terça-feira), foi excepcionalmente antecipada para as 17h desta quinta-feira, 12.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
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