Assistente social fala sobre situação da Seguridade Social no Brasil

A assistente social Marisa Aparecida Mellotto Gallotti fez uso da tribuna na sessão desta segunda-feira, 09, para falar a respeito da situação da Seguridade Social no Brasil. A profissional foi convidada mediante requerimento de autoria de toda a edilidade aprovado na última semana. Em sua fala, Marisa buscou explicar de que forma os recursos federais são distribuídos e como a seguridade social tem sido afetada com recentes medidas implantadas pelo governo.

Segundo Marisa, que trabalhou por 15 anos como professora na Universidade do Contestado, a seguridade social é uma política pública, termo caracterizado por “ações, programas, projetos, serviços e benefícios voltados a atender as necessidades da população”. A profissional relatou que a seguridade social foi arquitetada sobre três políticas públicas: a saúde, a assistência social e a previdência social. Ela contou que, a nível federal, existem dois tipos de orçamento: o orçamento fiscal e orçamento da seguridade social. Segundo a profissional, há um superávit na seguridade social, de modo que os governos federais realizem a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que está, atualmente, em 30% do total da arrecadação. “Se tem 30% para tirar da seguridade, como está faltando dinheiro?”, questionou.

A assistente social também lembrou que, com as crises financeiras, os primeiros setores afetados são as políticas sociais. Ao longo dos últimos anos, Marisa considera que apenas a assistência social avançou como política pública, com os projetos e programas desenvolvidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A profissional, no entanto, teme o avanço das privatizações e o sucateamento dos serviços nos pilares da seguridade social. Segundo Marisa, há a previsão de um corte de 98% dos recursos federais nos serviços de assistência social no município, o que inviabilizaria a realização de projetos já consolidados, como os oferecidos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). “Se não tem verba orçamentária, vai acabar tudo que nós temos aqui”.

Para a profissional, é necessário mobilizar os representantes e população para garantir a manutenção dos direitos dos cidadãos. “A gente tem que se mobilizar para conseguir manter as verbas federais para os serviços públicos”, afirmou.

            Servidora da saúde municipal, a vereadora Zenici Dreher (PR) relatou que a saúde já sofreu cortes com o fechamento da Farmácia Popular do Brasil. Zenici também lembrou que, hoje, a Secretaria de Estado de Saúde possui uma dívida de R$800 mil com o município, o que tem comprometido a qualidade e a rapidez dos atendimentos. A vereadora lamentou, ainda, que os usuários do INSS do município tenham que se deslocar a outras cidades para realizar perícias, de modo que, muitas vezes, a administração é quem arca com os custos dos deslocamentos.

            Como forma de mobilizar a população sobre a situação atual da seguridade social no país, a vereadora sugeriu a realização de três medidas: um abaixo-assinado pedindo pela manutenção dos recursos, debates nas Câmaras de Vereadores dos municípios vizinhos e a realização de uma Audiência Pública “para debater e ouvir a população a respeito desse tema”.

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