Audiência pública debate obras, serviços e a regulamentação de aterros em Canoinhas
Mais de 120 pessoas assinaram a ata de presença na audiência pública que debateu o cronograma de obras e serviços que vem sendo realizados pela prefeitura em ruas da cidade e estradas rurais, bem como, a regulamentação de aterros em Canoinhas.
O evento aconteceu na manhã de sexta-feira, 07, no plenário da Câmara Municipal, reunindo autoridades, representantes de entidades e associações de moradores, além de líderes comunitários de diversas localidades do município.
Na palavra livre, representantes de várias comunidades manifestaram o seu repúdio pela ausência do prefeito Beto Faria (PMDB), do vice-prefeito Wilson Pereira (PMDB) e do secretário municipal de Obras Bene Carvalho.
Outras autoridades, como o secretário de desenvolvimento regional Ricardo Pereira Martin e o deputado estadual Antonio Aguiar (PMDB) também receberam críticas por não se fazerem presentes.
Na oportunidade, o Poder Executivo esteve representado pelo secretário municipal de Planejamento, engenheiro civil Gilson Luis Guimarães. O promotor de justiça, Carlos Eduardo Tremel de Faria encaminhou ofício à Câmara informando que não poderia participar da audiência pelo fato de estar em férias.
A iniciativa da audiência pública partiu do vereador João Grein e da vereadora Cris Arrabar, ambos da bancada petista. Requerimento solicitando a realização do evento recebeu o aval de toda a edilidade.
Como presidente da Câmara, Grein foi o responsável pela coordenação dos trabalhos. Na abertura, o vereador disse que o momento era de apresentar propostas e buscar melhorias, jamais o de achar culpados. “Além de suas funções legislativas, administrativas, e fiscalizadora, a Câmara procura apoiar a comunidade como órgão representativo da sociedade em tudo que estiver ao seu alcance”, salientou.
Sistemática
A audiência transcorreu das 08h30 às 11h45. Às autoridades que compuseram a mesa ficou reservado o período máximo de 40 minutos para que fizessem suas explanações iniciais sobre a pauta.
No primeiro bloco destinado à comunidade foram abertas dez inscrições. Cada pessoa teve o tempo de dois minutos para fazer suas colocações.
Na sequência, autoridades citadas ou não ficaram livres para fazer o uso da palavra. Posteriormente, novas inscrições foram abertas às pessoas da comunidade, sendo que ao final, os integrantes da mesa puderam novamente se pronunciar sobre os questionamentos feitos pelos participantes.
Documento oficial com informações pertinentes ao evento foi confeccionado no mesmo dia. A redação foi acompanhada por uma comissão composta por representantes do Poder Legislativo e quatro pessoas das comunidades presentes.
O conteúdo será encaminhado às autoridades de governo municipal, estadual e federal e também ao Ministério Público, contendo a assinatura dos membros desta comissão.
Explanações iniciais
João Grein (PT) iniciou as explanações sugerindo que R$ 500 mil das sobras que serão devolvidas ao Executivo pela Câmara deveriam ser usados especificamente pela secretaria municipal de Obras. A ideia, que conta com o aval dos demais vereadores, é utilizar o recurso para contratação de serviços de terceiros a fim de acelerar o processo de recuperação em estradas e a colocação de tubos em ruas sem pavimento em diversos bairros da cidade.
O secretário municipal de Planejamento, Gilson Luis Guimarães, considerou fundamental a iniciativa de reunir a comunidade, já que um projeto de lei de origem do Executivo e que trata da regulamentação de aterros está em trâmite nas comissões técnicas da Câmara. “Já estive algumas vezes conversando com os vereadores e é muito bom debater com as pessoas antes desse projeto se tornar lei”, frisou.
Representando a secretaria municipal de Meio Ambiente, o gestor de Saneamento Básico Frederico Valdir Ecker disse que todas as decisões tomadas na audiência estariam sendo levadas ao conhecimento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema). “Este é o lugar (Câmara) próprio para se levantar as questões, apontar os problemas e buscar as soluções”, comentou.
Para o 1º tenente do Corpo de Bombeiros, Nauro Ricardo Muck, o poder de influência e decisão das pessoas presentes na audiência poderia fazer com que os assuntos em pauta tivessem avanços.
Ao falar especificamente sobre os aterros, o comandante da 6ª Companhia da Polícia Ambiental, major Robson Xavier Neves, informou que o assunto vem sendo debatido também no Condema.
Disse ainda que vê com preocupação o possível aumento de cota para aterros e construções. “Estaria comprometendo cerca de 20% do perímetro urbano do município”, observou. Atualmente, é vedado o aterramento de terrenos em cota até 761, onde só são permitidas as construções elevadas e sustentadas com pilares no pavimento térreo.
Conforme o gerente de desenvolvimento ambiental da Fatma, Ivo Dolinski, o aumento da cota para aterros precisa ser analisada com muito critério pelo fato de a região ser banhada por três bacias hidrográficas e ser temerária a ocorrência de enchentes ainda maiores. “Inclusive, a bacia do Rio Iguaçu que é a mãe, da nascente de Curitiba a Porto União e União da Vitória, possui uma extensão de 24 mil quilômetros quadrados e absorve toda a água quem vem dos lugares mais altos na região”, acrescentou.
Com relação às últimas inundações ocorridas em Canoinhas e, possivelmente ocasionadas pelos aterros, tenente Borges afirmou que a Polícia Militar se fez presente auxiliando no resgate dos atingidos e prezando pela qualidade de vida das pessoas. No ato, ele representou o comando do 3º Batalhão de Polícia Militar.
Vereador Chiquinho da Silva (PMDB) enfatizou a presença do público que lotou o plenário para debater assuntos de interesse público.
Segundo a vereadora Cris Arrabar (PT), audiência pública seria a oportunidade para que a comunidade e até os vereadores sanassem algumas dúvidas. “As vezes nós vereadores somos questionados sobre o andamento de obras, ou porque um aterro foi liberado e não sabemos responder”, ressaltou.
Conforme Paulo Glinski (PSD) é preocupante presenciar enxurradas e inundações como as que aconteceram no mês de junho. “Isso não acontecia com toda gravidade, eram apenas em alguns lugares”, lembrou. Ele acredita que algo esteja gerando esse tipo de evento e precisa ser verificado pelos poderes constituídos.
Fez ainda críticas ao sistema de atuação utilizado pela secretaria municipal de Obras ao longo dos últimos anos. “O caminho poder ser a de mudar a sistemática de trabalho, ou rever a questão orçamentária para que a pasta tenha mais recursos, mais funcionários e até com carga horária maior” sugeriu.
Vereador Wilmar Sudoski (PSD) explicou que estão tramitando na Câmara dois projetos de lei que interferem diretamente no cotidiano das pessoas, principalmente, aquelas que residem nas áreas baixas da cidade.
Um deles é sobre a regulamentação de aterros e outro sobre o zoneamento e preservação ambiental das margens dos Rios Água Verde e Canoinhas. “Temos que saber ouvir a comunidade para depois tomarmos uma atitude e por isso que estamos reunidos hoje”, observou.
Neuzo Genérico (PSB) falou que os aterros trazem transtornos principalmente aos moradores do distrito do Campo D’Água Verde. “As pessoas nos cobram direto sobre o porquê da liberação desses aterros”, relatou.
Participações
Presidente da Associação de Moradores do Campo D’Água Verde (Amcav), Benjamim Venturelli Júnior disse que sua associação havia solicitado ao Condema a alteração da cota para 762 e o zoneamento do leito do Rio Água Verde. “Porque a maioria dos aterros tem acontecido às margens ou próximo ao rio”, justificou.
Em conversa de membros da associação com o prefeito há alguns meses, o presidente disse que foi pedido um projeto de lei que regulamentasse os aterros. Num curto período, segundo ele, a matéria foi encaminhada à Câmara, mas, foi retirada de pauta porque os vereadores entenderam que estaria prejudicando pessoas que quisessem movimentar pequenas quantidades de terras.
Venturelli falou que recebeu a informação da vereadora Cris Arrabar (PT) que, em conversa com o secretário municipal Gilson Guimarães, ficou acertado o encaminhamento de outro projeto com as alterações já feitas. “Mas desde então nada foi feito. O que a gente pode pensar e que tem alguma coisa entre a lei e os grandes empresários de terraplanagem”, alfinetou.
Vice-presidente da Amcav, o senhor Claudio sugeriu que as construções em áreas baixas devam ser sustentadas por pilares. Fazendo isso, o aterramento de terrenos diminuiria e as águas poderiam entrar e sair livremente quando das cheias dos rios. “Mas o problema está nos gananciosos empresários que só pensam em aterrar”, criticou.
De acordo com o presidente da Associação de Moradores do bairro Água Verde, João Krailing, basta chover um pequeno volume para que os moradores da Rua Sérgio Gapski fiquem com suas casas embaixo d’água. Falou que o problema poderia ser resolvido com o desassoreamento rio. “Vamos atrás de recursos para abrir e esse rio senão daqui uns dias iremos morrer todos afogados”, propôs.
Liderança da Capela Nossa Senhora de Fátima do bairro Água Verde, Neuzeli Grein de Oliveira classificou como “novela” o asfaltamento da Rua Sérgio Gapski. “É uma rua muito movimentada”, argumentou. Reclamou ainda sobre o fato de, segundo ela, o bairro estar esquecido perante a municipalidade. “Não temos nada, moramos lá e não temos identidade, somos nós que temos que conviver diariamente com o pó e a lama”, disse.
Produtor rural de Arroios, Bernardino Zacaluzne tornou público a precariedade pela qual se encontra uma ponte que fica sobre um bueiro em uma estrada de sua localidade e que serve de acesso para o escoamento da produção agrícola.
Explicou que a comunidade está aberta as parcerias com o poder público e, prova disso, é que a estrutura atual já foi erguida com recursos e trabalho de pessoas do local. “E se cair a ponte e acontecer algum acidente, vocês são testemunhas de que foi avisado”, alertou.
Representando o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Sintraf) e morador da localidade do Salto da Água Verde, Oswaldo Bail pediu para que os Poderes Executivo e Legislativo desenvolvam, em parceria, um projeto de lei que contemple a recuperação das estradas secundárias, ou seja, as de acesso até às lavouras. “E que sejam disponibilizadas duas patrulhas mecanizadas para o interior. Uma fazendo o trabalho imediato e outra a revitalização total de toda malha viária”, sugeriu.
Secretária da Associação de Moradores de Taunay, Dorilda Padilha cobrou o levantamento da pista (aterro) em parte da estrada geral e que dá acesso à sua localidade. Conforme a moradora, basta chover com mais intensidade para que a via fique alagada e deixe a comunidade ilhada por duas ou três semanas. “Está no plano de governo do atual prefeito”, informou.
Residente na localidade de Paciência dos Neves, Jair Oleskovicz solicitou que a municipalidade construa um aterro na estrada que dá acesso a capela Santa Cruz e a diversos propriedades.
Vice-presidente da Associação de Moradores de Santa Emídia, Beatriz Pazdiora falou sobre as péssimas condições das estradas da sua localidade e comunidades vizinhas e cobrou o patrolamento e cascalhamento em diversos pontos, principalmente, onde passa o ônibus de transporte escolar. “A comunidade está prometendo protestar a partir do início do próximo ano”, ressaltou. Falou ainda sobre alguns bueiros que precisam ter a tubulação trocada por de maior bitola.
De Alto de Pinheiros, Luiz Antonio Cubas Muller falou que o problema da secretaria de Obras não é o seu responsável, mas sim o sistema e a forma pela qual os serviços são executados. “O secretário entra bom e sai odiado”, frisou. Propôs que o governo do município reúna os antigos secretários e juntos, troquem experiências e tracem novas metas de atuação para a pasta.
Representante da localidade do Cerrito, Elizabete Lima Artner afirmou que há dois anos os moradores solicitam a recuperação de estradas e bueiros e não são atendidos. “Vamos olhar para os nossos agricultores para que tenham acesso na próxima safra”, pediu.
João Maria Ferreira, que preside o Conselho Comunitário de Segurança Norte, que engloba as localidades de Marcílio Dias, Parado, Capão do Erval, Taunay, Papuã e Boa Vista, falou que os serviços na Vila de Marcílio Dias ficaram pela metade. “Umas dez bocas de lobo e valetas por limpar ficaram sem serem feitas”, lamentou.
Manifestações
Após as reclamações e indagações feitas por representantes da comunidade, autoridades voltaram a se manifestar.
Secretário de Planejamento, Gilson Luis Guimarães, informou que o projeto de engenharia para o asfaltamento de 500 metros da Rua Sergio Gapski, no bairro Água Verde, está sob analise da Caixa Econômica Federal “É bem burocrático e já houve diversas retificações no projeto”, enfatizou. Disse ainda que o recurso de R$ 500 mil está garantido por meio de emenda parlamentar do deputado federal Mauro Mariani (PMDB).
Sobre o projeto de lei que regulamenta os aterros, afirmou que já repassou ao setor jurídico da prefeitura a alteração do único item definido em conversa com os vereadores. Se a matéria retificada ainda não retornou à Câmara, é porque ele acredita que o Executivo está aguardando definições sobre as cotas discutidas em reunião do Condema.
Major Xavier, do comando da 6ª Companhia de Polícia Ambiental, afirmou que um estudo técnico e especializado poderia ser feito para apurar as verdadeiras causas das inundações e o que poderia ser feito para amenizar os danos ocasionados pelas enxurradas. “Se até a construção de galerias poderia amenizar os problemas”, propôs.
Cris Arrabar (PT) se pronunciou sobre o projeto de lei que regulamenta os aterros e está parado na Câmara. Salientou que a dúvida dos vereadores estava no fato de a matéria impor limites semelhantes tanto para aqueles que movimentam grande quantidade de terras, quanto às pessoas que precisam fazer pequenas retificações em lotes. “Somos leigos em alguns assuntos e por isso vamos buscar informações junto a pessoas técnicas para poder votar os projetos”, completou.
Também explicou aos presentes que no final do ano passado, os vereadores estiveram reunidos com o prefeito municipal e o secretário de Administração, Finanças e Orçamento, onde foi repassado que caso o orçamento da pasta de Obras fosse aumentado, o município não teria onde empregar o dinheiro. “Então a desculpa que a secretaria não tem recurso para os vereadores não é válida”, falou.
Ex-secretário de Obras, vereador licenciado Célio Galeski (PSD) disse que um dos motivos de ter deixado a pasta seria a falta de recursos. “Naquela ocasião, quem falou que não teria onde aplicar o dinheiro foi o secretário de Administração e não eu. Quero deixar isso de forma bem clara”, esclareceu.
Galeski falou que gerenciar a secretária de Obras é uma tarefa árdua e que várias coisas interferem na administração do sistema.
Sobre a secretaria de Habitação, qual responde agora, Galeski disse que estão sendo construídas 60 casas populares para receber famílias que hoje residem em áreas de risco. “Vamos informar o nome dessas pessoas para que não retornem mais a esses locais”, garantiu.
Considerações finais
Presidente da Capela da localidade de Encruzilhada, Pedro Bastos lembrou que o município tem sua economia voltada para a agricultura e pediu que o governo municipal olhasse com mais atenção para o interior. “Não se pede mais de que uma estrada boa para que se possa escoar a produção”, comentou.
Tatiana Schmidt, representante da Associação de Moradores do Jardim Loteamento Santa Cruz e Jardim Lavrama, lamentou a ausência do prefeito. “Estamos reclamando, mas quem deveria ouvir não está aqui”, reclamou.
Na sequência, falou que ao invés de estarem presentes no evento, Beto Faria e o vice-prefeito Wilson Pereira estariam fotografando ao lado de veículos novos adquiridos pela prefeitura. “Eu registrei isso e quem quiser ver a foto é só entrar no facebook da associação de moradores. Enquanto estamos aqui discutindo algo sério, o prefeito está lá servindo de modelo para uma coisa desnecessária”, denunciou.
Benjamim Venturelli Júnior criticou os políticos locais ao dizer que nenhum projeto de lei foi confeccionado especificamente para atender o distrito do Campo D’Água Verde. “Solicitei à Câmara e só recebi indicações e requerimentos que, ao meu modo de ver, servem como se fossem um bolsa família em época de eleições”, argumentou.
Junto à prefeitura, falou que pediu informações acerca de onde são depositadas as terras de descarte retiradas de ruas em obras ou em recuperação. “E até agora não recebi a resposta. Tem coisas simples para fazer, mas não fazem”, concluiu.
Bernardino Zacaluzne pediu que a administração municipal informe a população quanto a Defesa Civil do Estado encaminhou a Canoinhas depois das enchentes e onde e em que os recursos foram aplicados.
Em resposta a Venturelli Júnior, vereador João Grein (PT) afirmou que indicações e requerimentos são mecanismos legais que a Câmara utiliza para cobrar ações dos órgãos competentes. “A comunidade pede e nós cobramos, somos funcionários do povo, tanto que 90% das indicações são de melhorias em estradas”, finalizou.
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