Aumento do valor de sobreaviso é aprovado em primeira discussão, mas vereadores exigem transparência e bom atendimento

Um tema que vem sendo discutido há mais de uma semana, e que tem demandado muita pesquisa, estudo e contabilidade, foi trazido à tona na noite desta segunda-feira (13), quando o médico obstetra dr. Saulo Sabatini fez uso da Tribuna, na Câmara de Vereadores de Canoinhas.

O projeto de lei nº 21/2017, colocado na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade, aumenta para R$ 1.019,18 o valor pago diariamente aos médicos que trabalham em regime de sobreaviso no município. O motivo das diversas reuniões é ligado às complicações com relação à definição do aumento deste valor: Canoinhas podia, em outros tempos, contar com montantes repassados por municípios vizinhos, mas agora arca sozinha com os custos.

O médico Saulo Sabatini demonstrou preocupação com a pediatria, que está desde o início de fevereiro sem profissionais. De acordo com ele, a situação é emergencial, já que a maternidade não consegue operar sem estes médicos e, consequentemente, o Hospital Santa Cruz pode acabar afetado. Sabatini, que já foi vereador de Canoinhas, pede que a proposta seja aprovada. “Acho que a indicação do que é pedido tem que ser atendido, porque uma vida não tem preço. Depois é mais difícil gastar milhões porque não foi feito um bom atendimento antes”, disse.

O médico ainda relatou que, sem os profissionais de sobreaviso, não há segurança. “Não pode ser mais adiado. Não temos mais segurança para trabalhar. A justiça depois no cobra. O ministério público não vai querer saber porque o dr. Sabatini estava lá trabalhando sem poder dar respaldo ao pessoal do SUS”, explicou. Quanto ao valor, considerado alto, Sabatini disse que pelo menos assim aparecerão especialistas para atuar na cidade, mas destacou que, com o bom salário, deverão ocorrer mais cobranças por parte da administração. “Porque não é só pagar e a pessoa sair com o bolso cheio e não fazer nada para a comunidade. A comunidade exige”, frisou.

Vereadores comentam projeto e trabalho de médicos de sobreaviso

O presidente da Câmara, vereador Wilmar Sudoski (PSD) parabenizou o trabalho realizado na área de obstetrícia do Hospital e disse que o projeto será discutido.

A vereadora Zenici Dreher Herbst (PR), que atua há dez anos na Secretaria Municipal da Saúde, afirmou que estes problemas burocráticos deveriam ter sido resolvidos antes. De acordo com ela, o que ocorreu foi uma falha na transição de governo, uma vez que este foi o primeiro ano em que ela não teve em mãos os contratos assinados com a escala do mês de janeiro, para garantir o atendimento ao cidadão. A vereadora pede que, caso o reajuste seja aprovado, a população saia das redes sociais e denuncie casos não satisfatórios. “Não temos registros de denúncias de médicos ruins. Então temos que começar a fazer isso. Não adianta ficar colocando no Facebook que o sobreaviso não funciona. Tem que registrar nos órgãos competentes”, desabafou.

Wilmar Sudoski, por sua vez, disse que, como o dinheiro é público, é justo que a população fique a par dos valores relatados no projeto de lei, retomando que o valor que será recebido por cada médico que trabalhará em regime de sobreaviso é de R$ 1.019,18 por dia.

Com o uso da palavra, o vereador Paulinho Basílio (PMDB) evidenciou que “saúde sempre é prioridade, custe o que custar”. Ele destacou que nas pesquisas realizadas pelos vereadores constatou-se que o valor sugerido no projeto de lei é acima da média estadual, e que, assim sendo, o atendimento deve fazer jus ao valor. “Então fica aqui o nosso apelo à comunidade médica: que o atendimento também seja acima da média. Que as pessoas que chegarem lá recebam o melhor atendimento do estado de Santa Catarina”, solicitou. Basílio ainda propôs um texto, que virá em formato de emenda ou projeto de lei, que autoriza o reajuste do INPC aos médicos da maternidade, que trabalha com plantões presenciais.

O vereador Paulo Glinski (PSD) também comentou o PL 21/2017, enaltecendo a necessidade de explicar à comunidade tudo o que acontece no município. Ele explicou que nas publicações oficiais consta que os médicos em regime de sobreaviso recebem, diariamente, R$ 510,77, mas que na realidade este valor já passava de R$ 800, sendo que mais de R$ 300 estavam sendo repassados através de subvenção. Então, diferente do que parecia inicialmente, o aumento não é de 100%: ele passa de pouco mais de R$ 800 para R$ 1.019,18. O motivo de a alta complexidade estar instalada em Mafra e outras maneiras de manter a qualidade, mas talvez com outros valores, são questões que, segundo Glinski, devem ser debatidas em audiência pública esclarecedora.

Concordando com a importância dos médicos para Canoinhas, Camila Lima (PMDB) disse que a média de sobreaviso dos médicos de Canoinhas ficará alta, e que, portanto, aprova o projeto com ressalvas. Assim, ela promete ser uma fiscalizadora do serviço e pede que a população faça o mesmo.

Zenici comentou ainda que na pediatria o problema não são apenas os salários. “Mesmo com a aprovação desta lei, não temos a garantia que o serviço vai estar funcionando amanhã ou depois na pediatria. A questão da pediatria não é o valor. É uma dificuldade de compor as escalas de trabalho”, disse ela, que solicitou também que cidadãos e órgãos competentes reforcem a fiscalização dos serviços.

Foi aprovado também, mas em segunda discussão, o projeto de lei nº 127/2016, já bastante discutido no ano passado, que diz respeito aos precatórios. Os vereadores ainda aprovaram, por unanimidade, o requerimento 29/2017 e o requerimento nº 30/2017, que requer o atendimento da lei nº 5.689 de 20 de outubro de 2015, que autorizou executivo municipal a conceder incentivo à empresa Sociedade Cooperativa União Agrícola Canoinhas Ltda. através de doação de 50m³ de pedra brita, visando a ampliação do empreendimento, fortalecendo a empresa e o comércio local.

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