Câmara antecipa sessão ordinária e aprova dois projetos de lei em segundo turno

Em sessão ordinária antecipada da próxima terça-feira, 17, e excepcionalmente realizada na noite de quinta-feira, 12, vereadores canoinhenses aprovaram dois projetos de lei em segundo turno, ambos de origem do Executivo Municipal.

Pelo projeto de lei n°083/2016, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito e a acrescentar valor de R$ 109.928,64 no atual orçamento da secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano.

O valor é referente a suplementação de recursos de convênio repassado pelo Governo do Estado, visando o término da obras do ginásio de esportes situado na Rua Otávio Ferreira da Silva, no distrito do Campo D`Água Verde.

Ao defender a aprovação da matéria, Renato Pike (PR) explicou que o dinheiro se tratava da correção de valor de R$ 804 mil, destinados pela Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte para a conclusão das obras. “Esse recurso está na conta da prefeitura desde o final do ano passado”, garantiu.

O vereador ainda fez menção ao deputado federal Jorginho Mello (PR), responsável por intermediar a liberação da verba junto ao Estado. “Somados os valores, agora são mais de R$ 913 mil”, concluiu. Parte da obra será custeada com contrapartida da prefeitura.

A obra está orçada em R$ 973.395,47 e a construção dos 2.215 metros quadrados vem sendo executada pela empresa Implantec, vencedora do processo licitatório. A ordem de serviço para o término da obra foi assinada em 13 de novembro do ano passado, durante solenidade no Centro de Educação Infantil (CEI) Carlos Drumond de Andrade, que fica ao lado do ginásio.

Já com a aprovação definitiva do projeto de lei n°088/2016, a prefeitura fica autorizada a custear despesas cartorárias de até R$ 2,1 mil, referentes a prestação de auxílio financeiro na regularização de imóveis às famílias carentes contempladas com dez kits (casa modular) encaminhados pela Secretaria de Estado da Defesa Civil.

Os beneficiários possuiam cadastro junto ao município e tiveram suas residências anteriores destruídas ou interditadas pela Defesa Civil, em virtude de desastres ou por estarem localizadas em áreas de risco.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

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