Câmara aprecia 13 projetos de lei durante as sessões ordinárias

A Câmara Municipal de Canoinhas apreciou 13 projetos de lei durante as sessões ordinárias desta semana. Foram dez matérias de origem do legislativo. Apenas dois projetos tiveram a aprovação definitiva.

Na noite de segunda-feira, 09, o legislativo aprovou em segunda votação o projeto de lei n◦ 049/2012 que dispõe sobre a criação do “Balcão Municipal de Empregos”. A autoria é do vereador Paulo Glinski (PSD) que pretende, com a iniciativa, fazer com que o executivo disponibilize a população informações detalhadas sobre a procura e oferta de trabalho no município. A matéria segue agora para a sanção ou veto do prefeito municipal Leoberto Weinert (PMDB).

Também em segunda votação, mas, na terça-feira, 10, foi aprovado o projeto de lei n◦ 083/2012, de origem do executivo, que abre crédito adicional no orçamento da prefeitura para a aplicação de R$ 500 mil na reforma do estádio municipal “Ditão”. O recurso é proveniente do governo do Estado.

Primeira votação:

Os vereadores canoinhenses aprovaram em primeira votação 11 matérias. De autoria do vereador Wilson Pereira (PMDB) foi apreciado o projeto de lei n◦ 081/2012 que institui o programa “Parasita Zero” que visa autorizar a prefeitura realizar de forma gratuita o exame parasitológico nas crianças das creches e também das séries iniciais.

Também aprovado o projeto de lei n◦ 062/2012, de autoria do vereador Beto Passos (PT) que isenta pessoas desempregadas da taxa de inscrição em concursos públicos realizados por órgãos e entidades vinculadas a administração pública municipal.

Apreciado ainda o projeto de lei n◦ 073/2012 que cria a disciplina de “Educação para o trânsito” na grade curricular do Ensino Fundamental das escolas que integram a rede municipal de ensino. A matéria tem a autoria do vereador Paulo Glinski (PSD).

A Câmara começou a apreciar também o projeto de lei n◦ 020/2012, de autoria do vereador Alexey Sachweh (PPS) que institui o “Dia do Bota Fora” e tem a finalidade de autorizar a municipalidade a fazer em dias específicos, o recolhimento de objetos volumosos como eletrodomésticos, móveis, sobras de materiais de construção e outros.

Os projetos de lei n◦ 074/075/076/077/078 de 2012 tem a autoria do vereador Bene Carvalho (PMDB) e também começaram a ser apreciados esta semana. As matérias denominam vias públicas no bairro Piedade. Os nomes de Miguel Bredun, Osório Vieira, Alípio Martins, Ananias Petrenchuk e Pedro Grosskopf foram sugeridos pela associação de moradores.

Esta semana, os vereadores também aprovaram em primeira votação duas matérias de origem do executivo. O projeto de lei n◦ 067/2012 que autoriza o município a conceder, por meio de processo licitatório, a doação de uma área de 25 mil metros quadrados para a instalação de uma agroindústria. O imóvel fica no bairro Piedade.

Já o projeto de lei n◦ 084/2012 autoriza a administração municipal reverter a doação de área de 13,5 mil metros quadrados realizada em 1981 à Associação Obras Sociais, Assistenciais e Cultural de Canoinhas. O terreno, situado no bairro Cristo Rei, será revertido em parte para a Escola Municipal Frei Fabiano Gadzinski, em outra para famílias de baixa renda já ocupantes de lotes e cadastradas junto aos programas habitacionais disponibilizados pelo município e numa terceira faixa de aproximadamente 2,5 mil metros quadrados para a Mitra Diocesana de Caçador.

Grande parte dos projetos será apreciado de forma definitiva na sessão de segunda-feira, 16, que antecede o recesso legislativo previsto para o período de 17 a 30 de julho.