Câmara aprova a regularização fundiária em loteamentos canoinhenses
Mais de 60 famílias de baixa renda terão a situação de seus imóveis regularizada pela prefeitura do município. Os terrenos ficam em loteamentos situados no distrito do Campo D’Água Verde e no bairro Industrial 1.
Projetos de lei, que autorizam o município a alienar os terrenos através de financiamento via Fundo Rotativo Habitacional (Frohab), foram aprovados em segundo turno e pela unanimidade dos vereadores durante a sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, 15.
A partir da legalização, proprietários que há anos residem nesses locais terão como escriturar os seus imóveis e acessar, por exemplo, linhas de financiamento para a reforma ou construção de novas moradias.
Fora os moradores, quem também sai beneficiada é a prefeitura. Pois, a legalização fará com que os proprietários passem a contribuir com pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e também com a taxa de coleta de lixo.
Pelo projeto de lei nᵒ124/2014, ficam contemplados proprietários de terrenos nos loteamentos conhecidos como “Bom Sucesso” e “Fuck”. Um deles conta com 495,00 e outro com 462,45 metros quadrados.
Já pelo projeto de lei nᵒ125/2014, serão beneficiadas outras seis famílias carentes. Dois terrenos com 496,12 metros quadrados cada ficam no loteamento “Zaniolo III”. Outras quatro áreas estão situadas no loteamento “Medeiros”. Duas delas possuem 506,25, uma tem 781,87 e outra conta com 530,62 metros quadrados.
De acordo com o projeto de lei nᵒ126/2014, ficam também contemplados 55 moradores do loteamento “Jardim Santa Cruz”, no bairro Industrial 1.
São 30 terrenos com 200,00 metros quadrados, 16 áreas com 220,20 metros quadrados, sete lotes com 250,00 metros quadrados e outros dois com 220,40 metros quadrados cada um.
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