Câmara aprova alteração de 21 cargos temporários em permanentes
por admin
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última modificação
08/03/2018 20h54
Projeto de lei havia sido retirado de pauta duas vezes no mês passado; Vereadores dizem que as dúvidas foram sanadas
Legislativo canoinhense aprovou por unanimidade e de forma definitiva, na noite de segunda-feira, 05, o projeto de lei n° 113/2012, de origem do executivo, que modifica quatro dispositivos em leis municipais e transforma 21 cargos de provimentos temporários em permanentes. Em outubro a matéria havia sido retirada de pauta em duas oportunidades.
O primeiro pedido de vistas partiu do vereador Célio Galeski (PSD) que, na época, dizia querer informações complementares sobre os vencimentos de cada cargo. A principal dúvida, do vereador, estava na possível diferenciação entre os salários dos médicos regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e aqueles que passariam em caráter permanente, mas sob a normativa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo Galeski, na sessão ordinária de segunda-feira, todas suas dúvidas haviam sido sanadas. “Existe uma lei municipal, a de n° 4.678/2011, que iguala a remuneração dos médicos clínicos gerais aos médicos do programa Estratégia Saúde da Família. O salário de R$ 8.202,55 por 40 horas semanais é igual para todos. O que pode diferenciar apenas é a insalubridade que para uns será de 20% e para outros de 30%”, justificou sua posição antes de votar o projeto.
Vereador Wilson Pereira (PMDB), que também havia pedido vistas da matéria há aproximadamente 15 dias, desta vez se manifestou favorável ao projeto. “Todos os pontos que geravam dúvidas foram explicados pelo secretário municipal de Administração e Finanças, Dalson Salomon, durante reunião das comissões técnicas da Câmara antes do início da sessão”, ressaltou.
O projeto, que agora segue para sanção do prefeito municipal Leoberto Weinert (PMDB), cria cargos para a Vigilância Epidemiológica, para o programa Farmácia Popular do Brasil e para duas novas equipes do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF). Serão três vagas de agentes da dengue; um cargo de farmacêutico gerente; um de farmacêutico co-responsável; um de assistente de gestão; cinco de auxiliares de gestão; um de auxiliar de serviços gerais; dois médicos generalistas; dois enfermeiros; dois técnicos de enfermagem e três agentes comunitários de saúde.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
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