Câmara aprova criação de cargos e a transformação de funções temporárias em efetivas
Nas duas sessões ordinárias realizadas esta semana, vereadores canoinhenses votaram e aprovaram em segundo turno 16 projetos de lei. Apenas dois são de autoria do legislativo municipal.
Reunião das comissões técnicas na segunda-feira, 24, serviu para as últimas análises nas matérias e a elaboração dos pareceres.
Na ausência do presidente da Câmara, João Grein (PT), as sessões foram conduzidas pelo primeiro secretário da mesa diretora, vereador Renato Pike (PR) que justificou a celeridade do processo até como forma de enxugar a pauta de projetos encaminhados pelo Executivo. “Tudo aquilo que foi votado e aprovado teve a anuência da presidência da Casa”, esclareceu.
Até o recesso parlamentar, que inicia em 17 de dezembro, serão realizadas ainda quatro reuniões ordinárias e duas sessões solenes.
Entre todos os projetos de lei aprovados definitivamente pelos vereadores, estão quatro que autorizam a criação de cargos, que transformam funções temporárias em efetivas e alteram o número de vagas oferecidas dentro da estrutura administrativa da prefeitura e fundações municipais. As matérias têm a autoria do Executivo.
As vagas serão preenchidas por pessoas aprovadas em concurso público a ser realizado pela prefeitura de Canoinhas em data ainda a ser definida.
Pelo projeto de lei nᵒ188/2014 ficam criados 18 cargos a serem distribuídos nas secretarias municipais de Administração, Finanças e Orçamento; Assistência Social; Saúde e Planejamento.
São um cargo de arquivista e outro de nutricionista com salário mensal de R$ 2.695,44; seis cargos de técnico em radiologia com salário mensal de R$ 1.688,68; quatro cargos de auxiliar de odontólogo com salário mensal de R$ 724,00; três cargos de eletricista e um de encanador com salário mensal de R$ 853,45; e um cargo de engenheiro civil e outro de engenheiro eletricista com salário mensal de R$ 2.695,44.
Com exceção do cargo de técnico de radiologia, que terá de cumprir 24 horas semanais, os demais terão carga horária de 40 horas.
Já pelo projeto de lei nᵒ189/2014, fica alterado dispositivo em duas Leis Municipais. Com a mudança na Lei nᵒ4.207 de 10 de setembro de 2007, um cargo de médico psiquiatra e outro de odontólogo de peridontia (CEO) passam de temporários para efetivos.
O médico psiquiatra terá de cumprir 10 horas semanais e o salário mensal será de R$ 2.480,00. A vaga poderá ser ocupada também por médico clínico geral com curso na área de saúde mental. O odontólogo de peridontia terá de cumprir 40 horas semanais, sendo que o salário mensal será de R$ 4.099,91.
Com a alteração feita na Lei Municipal nᵒ2.741 de 03 de janeiro de 1996, os dois cargos de fonoaudiólogo em regime temporário e com 20 horas semanais cada, passam a ser unificados e transformados em uma só vaga em caráter efetivo com carga horária de 40 horas e salário de R$ 2.695,44.
Conforme o projeto de lei nᵒ190/2014, fica alterado a Lei Municipal nᵒ3.803 de 18 de março de 2005. Sendo assim, ocorrem mudanças na nomenclatura, quantidade de vagas, salário, carga horária e escolaridade exigida para a nomeação em sete cargos junto a Fundação Cultural de Canoinhas.
É uma vaga de instrutor de pintura em tela, tecido e desenho; uma vaga de instrutor de canto; uma vaga de instrutor de teclado; uma vaga de instrutor de teatro; uma vaga de instrutor de violino e violoncelo e duas vagas de instrutor de violão. A carga horária será de 20 horas semanais e o salário mensal de R$ 709,29 para todas as vagas.
O projeto de lei nᵒ191/2014 trata da adequação da Lei Municipal nᵒ3.805/2005, com o objetivo de desenvolver os atendimentos oferecidos pelo esporte de base. Dessa forma, fica alterado o quadro de vagas de técnicos desportivos com atuação junto a Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FMEL).
Com a mudança, o quadro passa a contar com duas vagas de técnico desportivo de ginástica com carga horária de 30 horas semanais; uma vaga de técnico desportivo de futebol no interior, uma vaga de técnico desportivo de futsal, uma vaga de técnico desportivo de voleibol, uma vaga de técnico desportivo de futebol, uma vaga de técnico desportivo de tênis de mesa, uma vaga de técnico desportivo de basquetebol, todas com carga horária de 40 horas semanais.
Já com 20 horas semanais, o quadro terá uma vaga de técnico desportivo de tênis de campo, uma vaga de técnico desportivo de judô, uma vaga de técnico desportivo de atletismo, uma vaga de técnico desportivo de handebol e uma vaga de técnico desportivo de dança. Para preenchimento dos cargos será requisitado a formação em curso superior de bacharelado ou licenciatura em Educação Física.
Adequação do orçamento
Outros sete projetos de lei aprovados em segundo turno, pelos vereadores, dizem respeito à adequação do orçamento no atual exercício.
De acordo com o projeto de lei nᵒ196/2014, fica anulado o valor de R$ 12 mil do orçamento da secretaria municipal de Planejamento. Com a readequação, o recurso poderá ser utilizado pela secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico nas atividades referentes à iluminação natalina.
Segundo o projeto de lei nᵒ198/2014, ficam anuladas dotações excedentes da secretaria municipal de Obras. Dessa forma, a pasta poderá usar o recurso de R$ 100 mil na manutenção e conservação de ruas da cidade e estradas do interior.
Também de anulação de dotação orçamentária, mas desta vez na secretaria municipal de Educação, o projeto de lei nᵒ199/2014 autoriza a prefeitura a utilizar o recurso de R$ 393.731,55 na manutenção do transporte escolar. Conforme justificativa do prefeito Beto Faria (PMDB), a medida se faz necessária pelo fato de ainda não ter ocorrido o repasse de verba pelo Governo do Estado.
O projeto de lei nᵒ201/2014 é de abertura de crédito no atual exercício da prefeitura, tendo como base o provável excesso de arrecadação e a anulação de dotações orçamentárias. Com isso, somados os valores que chegam a R$ 1.045.000,00, a adequação orçamentária será destinada para o custeio da folha de pagamento e manutenção de diversas secretarias e do transporte escolar.
Outro projeto de anulação de dotações orçamentárias é o de nᵒ214/2014. Pela matéria, o recurso de R$ 219.120,00 foi readequado pelo Fundo Municipal de Saúde para firmar convênio com a empresa que assumirá o Pronto Atendimento Municipal (PAM).
Ainda de acordo com o projeto, R$ 13,2 mil do montante serão repassados pela prefeitura de Bela Vista do Toldo, como forma de custear despesas referentes à utilização dos serviços do PAM pelos seus munícipes.
Pelo projeto de lei nᵒ215/2014, a prefeitura fica autorizada a anular e readequar dotações orçamentárias junto à secretaria municipal de Educação. Dessa forma, o recurso de R$ 1.212.744,79 poderá ser utilizado pela mesma pasta nas atividades de manutenção da Educação Infantil.
Já através de provável excesso de arrecadação e anulação de dotações orçamentárias, o projeto de lei nᵒ216/2014 autoriza a prefeitura a adequar o valor de R$ 167 mil na manutenção e ações do Fundo Municipal de Assistência Social, Gabinete do Prefeito e secretaria municipal de Administração, Finanças e Orçamento. Os recursos são provenientes de repasses feitos pelo Governo do Estado e a União.
Outras matérias
Esta semana, os vereadores também aprovaram outras cinco matérias em segundo turno.
O projeto de lei nᵒ162/2014 altera a Lei Municipal nᵒ4.305 de 12 de março de 2008, fazendo com que o artigo 15 considere como Zona de Conservação Ambiental (ZCA), as áreas de várzea dos Rios Canoinhas e Água Verde, no perímetro urbano.
Pelo projeto de lei nᵒ208/2014, a prefeitura fica autorizada a realizar cessão de uso, pelo período de cinco anos, de um automóvel Fiat Pálio zero Km, ao 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Canoinhas.
Também apreciados de forma definitiva os projetos de lei nᵒ204 e 206/2014, que autorizam alvará provisório de taxi e tem a autoria do legislativo municipal. O primeiro concede alvará de funcionamento ao taxista Ademir Pereira, na vaga nᵒ01, no ponto 19, na Rua João da Cruz Kreiling. O segundo é em favor do taxista Altair Lopes de Medeiros, na vaga nᵒ06, no ponto 04, na praça João XXIII, no bairro Alto das Palmeiras. Vereadores Wilmar Sudoski (PSD) e Paulo Glinski (PSD) são, respectivamente, os autores dos projetos.
Com a aprovação do projeto de lei nᵒ202/2014, os vereadores autorizaram a prefeitura a permutar uma área de terras com 243,75 metros quadrados, situada no Loteamento Campo D’Água Verde, bem como outro terreno de 200,00 metros quadrados, localizado no distrito do Campo D’Água Verde, por uma área de 373,55 metros quadrados, situado no bairro Alto das Palmeiras e que pertence ao Sindicato dos Contabilistas de Canoinhas (Sindicont).
A medida visa regularizar a divida que o município tem com o sindicato, já que o terreno de propriedade dos contabilistas foi utilizado para abertura de rua.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP
Fones: 47 3622 3396
47 3622 3396/ 8805 5134