Câmara aprova criação de vagas de advogado na prefeitura e a liberação de recursos para o time de Futsal

Com votos contrários dos vereadores Paulo Glinski (PSD) e João Grein (PT), a Câmara de Canoinhas aprovou em segundo turno na noite de terça-feira, 16, o projeto de lei n°208/2015 que autoriza a prefeitura a criar quatro vagas de advogado junto a sua estrutura funcional.

São vagas com carga horária de 20 horas semanais e remuneração mensal de R$ 2.271,36. Os cargos serão preenchidos mediante aprovação em concurso público.

Assim como havia feito quando pediu a retirada do projeto da pauta em dezembro do ano passado, Glinski voltou a dizer que não há necessidade de a prefeitura contar com sete advogados.

Para ele, os três advogados comissionados e que atuam em tempo integral conseguem atender a demanda dos diversos setores da administração municipal. “Qual prefeitura na região, do mesmo porte que a nossa, conta com sete advogados?”, questionou.

Também combateu a justificativa dada pela prefeitura de que a criação das novas vagas era para atender ao termo de ajuste de conduta firmado com o Ministério Público. Segundo o vereador, a medida nada mais é de que uma forma encontrada pela municipalidade para legitimar maior número de efetivos de que comissionados para esse cargo. “Para mim essa desculpa não cola”, disparou.

Grein também se manifestou contra a matéria, afirmando que o município tem outras necessidades a serem supridas antes da criação de novas vagas para advogado na prefeitura. “Para algumas coisas dizem que não têm recursos, já para outras parece que está sobrando”, reclamou.

Foi também aprovado o projeto de lei n°206/2015, que altera a nomenclatura dos três cargos em comissão de advogado da prefeitura para assessor jurídico. Glinski foi o único a votar contra a matéria.

Esporte

Por unanimidade os vereadores aprovaram em segunda votação o projeto de lei n°011/2016, que autoriza a prefeitura a abrir crédito no orçamento da Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Fmel) e a viabilizar o valor de R$ 130 mil à Associação Desportiva e Cultural de Canoinhas (ADCC). Os recursos são ordinários e provenientes de sobras financeiras registradas no exercício anterior.

O valor repassado auxiliará parte das despesas do time de Futsal de Canoinhas que este ano disputará o Campeonato Catarinense da Divisão Especial.

Já o projeto de lei n°012/2016 autoriza a prefeitura a suplementar dotações orçamentárias no valor de R$ 2.784,19 junto a secretaria municipal de Educação. O recurso é originário de superávit financeiro registrado em 2015 e foi repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) – Programa Caminho da Escola/ Ônibus Procampo.

O superávit e o provável excesso de arrecadação previsto no atual exercício estão sendo  abertos para que o município consiga legalmente devolver ao Fnde o saldo remanescente da aquisição de um ônibus escolar pelo referido programa.

Veto

A totalidade dos vereadores manteve veto parcial do prefeito Beto Faria (PMDB) ao projeto de lei n°235/2015, que autoriza a prefeitura a criar, junto à estrutura funcional do município, uma vaga de odontólogo com especialidade em peridontia, além de duas vagas de enfermeiro. Ambas tem carga horária de 40 horas semanais.

O veto diz respeito a emenda substitutiva apresentada pelo vereador Renato Pike (PR), na qual propunha a abertura de novo concurso público para o provimento das vagas, ficando vedada a utilização de cadastro de reserva.

Em sua justificativa ao veto, o prefeito citou o artigo 12 da Lei n° 8.112/90, que diz que o concurso público tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Também argumentou tendo como base o parágrafo 2º do mesmo artigo, afirmando que novo concurso público não poderá ser aberto enquanto existir candidatos aprovados em certame anterior com prazo de validade não expirado.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

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