Câmara aprova desafetação de área pública para abertura de rua em conjunto habitacional

De forma unânime, vereadores canoinhenses aprovaram em segundo turno o projeto de lei nᵒ083/2015, que autoriza o município a realizar a desafetação de área pública de 310,47 metros quadrados, no bairro Piedade, e a permutar o terreno com a Implantec Incorporadora de Imóveis Ltda.

Com a liberação da área, a empresa poderá realizar a abertura de rua no conjunto habitacional que está sendo construído no bairro e que deverá contemplar 400 famílias com casas populares. A nova via pública ligará as Ruas Catarina Hubner e outra sem denominação.

Em contrapartida, o município receberá da empresa os lotes 08, 09 e 34 da quadra 17.002; lotes 18, 19, 59 e 60 da quadra 17.003; lotes 17, 18 e 47 da quadra 17.004 e lote 12 da quadra 17.006.

O terreno permutado faz parte de uma área maior com 8.155,00 metros quadrados, a qual o município havia recebido como doação institucional pelo fato de ter aprovado a liberação de um novo loteamento no bairro Piedade.

O projeto voltou à pauta na noite de terça-feira, 16, após reunião dos vereadores que integram as comissões técnicas com os secretários Célio Galeski e Gilson Luis Guimarães, responsáveis, respectivamente, pelas pastas de Habitação e Planejamento.

Durante a votação, vereador Renato Pike (PR) informou que a desafetação dizia respeito a apenas ao terreno de 310,47 metros quadrados, e não a área maior considerada como institucional. “Que isso fique bem claro, pois qualquer outra questão relacionada ao novo loteamento será o setor de Planejamento quem terá que responder”, afirmou.

Vereador Paulo Glinski (PSD), que na semana anterior havia solicitado a retirada da matéria da pauta, disse que o projeto já poderia ter sido votado caso a municipalidade tivesse encaminhado à Câmara, cópias da ata de reunião com o Ministério Público e de comunicado da Caixa Econômica Federal, e que davam conta da necessidade da abertura da rua no terreno ora permutado. “Ficou só na conversa, na falação. Mas aproveitamos esta oportunidade para tirar algumas dúvidas sobre o projeto”, explicou.

Demais projetos

Vereadores canoinhenses ainda aprovaram outros quatro projetos de lei em segundo turno, durante a sessão ordinária de terça-feira, 16. Todas as matérias tiveram apreciação unânime.

Único de origem do Legislativo Municipal, o projeto de lei nᵒ103/2015 autoriza a transferência do alvará de funcionamento provisório de taxi pertencente a Oscar Fernandes, para a profissional Joana do Carmo Fernandes. O ponto é o de nᵒ10, na vaga nᵒ40, situado no distrito de Felipe Schmidt. A matéria tem a autoria do vereador Paulo Glinski (PSD).

Conforme o projeto de lei nᵒ104/2015, a prefeitura fica autoriza a ceder gratuitamente 20 cargas de pedra brita para o revestimento do pátio e estacionamento da empresa Big Safra LTDA, situada na SC-477, no bairro Industrial.

Já através da aprovação do projeto de lei nᵒ105/2015, o município fica autorizado a anular dotações orçamentárias e a realocar valores dentro do atual exercício.

Dessa forma, a prefeitura poderá incluir R$ 4,2 mil no orçamento da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, para a manutenção do Parque de Exposições Ouro Verde; destinar R$ 100 mil ao Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar (Funrebompm), para as ações de policiamento e segurança pública; incluir R$ 10 mil no orçamento da orçamento da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, para a promoção comercial e ações da iluminação natalina e, ainda, incluir o valor de R$ 5 mil no orçamento da secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, cujo montante deverá ser utilizado em ações da Defesa Civil.  

Pelo projeto nᵒ110/2015, a prefeitura fica autorizada a reconhecer e a processar despesas do exercício anterior, no valor de R$ 3.650,00, referente a saldos apurados e não empenhados em data oportuna pela Fundação Cultural Helmy Wendt Mayer.

O valor é relativo à locação de trajes sociais para a Banda Novos Talentos, quando da realização do Concerto da Solidariedade em dezembro de 2014. A credora é a empresa Requinte Noivas, situada em Canoinhas.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP

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