Câmara aprova, em primeiro turno, o repasse de R$ 500 mil ao Hospital Santa Cruz
Tão logo seja aprovado em segundo turno na noite desta terça-feira, 21, o Executivo Municipal tem o prazo de até 72 horas para efetivar o repasse de R$ 500 mil ao Hospital Santa Cruz. O recurso é originário das sobras financeiras da Câmara Municipal de Canoinhas, no período de janeiro a junho deste ano.
As matérias que garantem a destinação do dinheiro foram aprovadas por unanimidade e, em primeiro turno na noite de segunda-feira, 20, durante sessão itinerante realizada nas dependências do próprio hospital. Cerca de 40 pessoas acompanharam os trabalhos.
Os projetos de lei n°123 e 125 autorizam, respectivamente, a prefeitura a abrir crédito no atual exercício por meio de anulação de dotações orçamentárias e também a fazer o repasse à entidade, que passa por uma das piores crises financeiras de sua história.
Há meses os vereadores vinham conversando com a direção do hospital e buscando alternativas para que a entidade pudesse manter os atendimentos à população.
Com o agravamento da crise motivada, principalmente, pelo atraso nos pagamentos dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por parte das esferas estadual e federal de governos, a Câmara resolveu antecipar a devolução do duodécimo à prefeitura como forma de socorrer o hospital.
Presidente Célio Galeski (PR) disse que a iniciativa teve o respaldo de todos os vereadores, que se sentiram sensibilizados com a situação do hospital. “Foi uma decisão construída há várias mãos”, explicou, ao lembrar que o Executivo Municipal se solidarizou com a causa ao aceitar repassar o valor das sobras na sua totalidade.
Renato Pike (PR) citou as conversas que os vereadores vinham mantendo desde março com a direção da entidade e com os próprios médicos como determinantes. “Fomos alertados de que o hospital estava prestes a parar”, justificou. Assim como os demais vereadores, Paulo Glinski (PSD) classificou como acertada a decisão da Câmara em não iniciar a construção de sua sede própria este ano e de repassar suas economias ao hospital.
Wilmar Sudoski (PSD) informou que esteve em Florianópolis, na semana passada, e que solicitou a intervenção do deputado Kennedy Nunes (PSD), visando o agendamento de reunião com o governador Raimundo Colombo (PSD).
A ideia é que uma comissão formada de vereadores e pela direção do hospital busquem, junto ao governador, uma solução para a dívida que o Estado tem com a entidade. “Para que nos apresente, ao menos, uma iniciativa de parcelar e quitar os pagamentos atrasados”, frisou.
Mesmo o hospital atendendo a uma população aproximada de 180 mil habitantes na região, diretor Derby Fontana afirmou que apenas as prefeituras de Canoinhas e de Bela Vista do Toldo repassam verbas para manter os serviços de sobreaviso médico. Alguns municípios já não contribuem e ainda nem quitaram suas dívidas com a entidade.
Mais R$ 350 mil em recursos
Outras três matérias aprovadas em primeiro turno beneficiam diretamente o Hospital Santa Cruz. Os projetos de lei n°118 e 120 autorizam, respectivamente, a prefeitura a abrir crédito de R$ 200 mil no orçamento do Fundo Municipal de Saúde e a repassar como forma de subvenção social o valor à entidade.
O recurso ordinário é proveniente de sobras financeiras do exercício de 2015. O dinheiro deverá ser aplicado em despesas com material hospitalar, medicamentos, material de limpeza e de expediente, além do pagamento de pessoal e encargos sociais.
Tendo como base o superávit financeiro registrado no ano anterior, o projeto de lei n°124 autoriza a prefeitura a abrir crédito de R$ 150 mil no orçamento do Fundo Municipal de Saúde. O recurso deverá ser utilizado no pagamento de exames de diagnóstico através de imagem, realizados pelo convênio intermunicipal Cisamurc.
Outros projetos
Mais sete matérias foram votadas a aprovadas em primeiro turno durante a sessão itinerante no hospital. O projeto de lei n°063, de autoria da vereadora Cris Arrabar (PR), altera artigos da Lei Municipal n°4.851 de 14/11/2011.
Pela proposta da vereadora fica acrescentado o inciso XIV ao artigo 171, passando a constar na redação que “Coordenar as escolhas de turmas nas escolas respeitando o tempo de serviço do professor na unidade escolar”. Também fica acrescentado o inciso XIII no artigo 172, passando a constar na redação que “Coordenar as escolhas de turmas dos Centros de Educação Infantil respeitando o tempo de serviço do profissional na unidade escolar”.
De acordo com o projeto de lei n°113/2016, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito no atual orçamento da secretaria municipal de Educação e utilizar valor de R$ 190.419,97, originário de superávit financeiro do exercício anterior, na ampliação, reforma e construção de escolas e Centros de Educação Infantil.
Conforme o projeto de lei n°060/2016, de autoria do vereador Renato Pike (PR), devedores de tributos municipais e/ou que esteja inscritos em órgãos de proteção ao crédito na circunscrição do município, ficam impedidos de ocupar cargos comissionados e funções de confiança na administração pública municipal de Canoinhas. A vedação da nomeação vale para as funções no Executivo, Legislativo, autarquias, fundações e afins.
Segundo o projeto de lei n°126/2016, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito no orçamento da secretaria municipal de Educação e utilizar o recurso de R$ 300 mil nas despesas referentes a merenda dos alunos das unidades escolares do município. O dinheiro é originário de superávit financeiro registrado no ano anterior.
Apesar de aprovado em primeiro turno, o projeto de lei n°127/2016 que autoriza o município a fazer o pagamento de precatórios e sentenças judiciais foi questionado por Paulo Glinski (PSD). Ele explicou que valores para este fim já constavam no atual orçamento deste ano, portanto, não havia a necessidade de a prefeitura pedir autorização de abertura de crédito adicional de R$ 600 mil no orçamento da secretaria municipal de Administração, Finanças e Orçamento.
O vereador pediu informações complementares do Executivo Municipal antes da votação em segundo turno. Governista Chiquinho da Silva (PMDB), que havia solicitado a inclusão da matéria na ordem do dia, prometeu dialogar com o prefeito a fim de dirimir todas as dúvidas. Glinski e João Grein (PT) votaram contra a inclusão do projeto na pauta da sessão.
Através da aprovação do projeto de lei n°128/2016, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito de R$ 920 mil no orçamento da secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano. O recurso é originário de sobras financeiras do ano anterior.
Desse montante, R$ 100 mil serão aplicados em operação tapa buracos, R$ 620 mil na manutenção e reperfilamento asfáltico das Ruas Coronel Albuquerque (centro), Frohlinde (bairro Piedade), Major Vieira, Wolf Filho e Travessa Sete de Setembro (centro), além de R$ 200 mil na aquisição de cascalho e pedra brita graduada para serem utilizadas na recuperação de ruas do distrito do Campo D`Água Verde.
Por fim foi aprovado o projeto de lei n°129/2016, que autoriza a prefeitura a custear valor de até R$ 2 mil, referente a despesas do transporte de dançarinos da Escola Municipal de Ballet da Casa de Cultura de Joinville, visando suas participações na IV Mostra de Dança Clássica, que acontece em Canoinhas.
Assessoria de Imprensa
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