Câmara aprova, em regime de urgência, importantes projetos de origem executiva

           Foram aprovados, em regime de urgência, quatro importantes projetos de origem executiva na tarde de quinta-feira, 03, durante duas sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Canoinhas. O presidente da Casa, vereador Beto Passos (PT), destacou a agilidade, seriedade e rapidez com que foram analisadas e votadas as matérias e pediu o mesmo comportamento do executivo. “Gostaria que os projetos de origem legislativa recebessem o mesmo respeito do prefeito municipal. Afinal, estamos aqui para legislar em favor do povo de Canoinhas”, disse Passos referindo-se as leis promulgadas pela Câmara e que não estão sendo cumpridas pela municipalidade.

            Através do projeto de lei n. 036/2011, a prefeitura de Canoinhas fica autorizada a celebrar convênio com a Cooperativa Escola dos Alunos do Colégio Agrícola Vidal Ramos (Coopesa) e repassar o valor de R$ 63 mil oriundos da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Rural. Já o projeto de lei n. 038/2011versa sobre acrescentar no PPA crédito adicional suplementar de R$ 70 mil, destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural para custear parte das despesas da 5ª Agrofest.

            Pelo projeto de lei n. 039/201, fica o executivo municipal autorizado a criar os seguintes cargos com carga horária de 40 horas semanais para atuação na Secretaria Municipal de Saúde – Programa de Estratégia e Saúde da Família (ESF): um médico generalista (vencimento de R$ 8.202,55); um enfermeiro (vencimento de R$ 1.886,66); um técnico de enfermagem (vencimento de R$ 945,69) e três agentes comunitários de saúde (vencimentos de R$ 525,06).

            Já pelo projeto de lei n. 040/2011, a prefeitura de Canoinhas poderá repassar ao Hospital Santa Cruz a subvenção social no valor de R$ 500 mil que deverá ser utilizada para cobrir as despesas com a aquisição de material hospitalar, medicamentos, material de expediente e de limpeza e outros serviços.

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Câmara Municipal de Canoinhas

Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP

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