Câmara aprova LDO, orçamento da prefeitura para 2014 e o PPA
por admin
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última modificação
08/03/2018 20h55
Votação aconteceu em duas sessões realizadas na manhã de segunda-feira; Textos seguem sem emendas para a sanção do prefeito
Em duas sessões – ordinária e extraordinária – realizadas na manhã de segunda-feira, 11, vereadores canoinhenses aprovaram os projetos de lei nᵒ044, 119 e 134 de origem do executivo que, respectivamente, estabelecem as diretrizes orçamentárias para o próximo exercício, dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2014 – 2017 e fixa em R$ 129 milhões o orçamento da prefeitura para o próximo ano. As matérias seguem sem emendas para a sanção do prefeito Beto Faria (PMDB).
Vereador João Grein (PT) justificou voto favorável por acreditar no compromisso do executivo municipal de não deixar faltar recursos para a secretaria de Obras. “Precisa haver uma investida na manutenção das estradas urbanas e rurais em 2014, precisa haver decisão de governo, coisa que não vi esse ano. Mesmo assim vou dar o meu voto de confiança”, frisou.
O compromisso, citado pelo petista, foi firmado pelo prefeito Beto Faria (PMDB) e pelo secretário municipal de Administração, Finanças e Orçamento, Argos José Burgardt, durante reunião com os vereadores na última sexta-feira. O orçamento previsto para a infraestrutura urbana e rural é de R$ 17 milhões em 2014. Secretarias como Educação e Saúde devem consumir, respectivamente, recursos na ordem de R$ 39 milhões e R$ 30 milhões.
Vereador Gilmar Martins, o Gil Baiano (PSDB) defendeu um orçamento maior para o setor de Obras, porém, acabou votando favorável às matérias encaminhadas pelo executivo. “Esse ano, por exemplo, grande parte dos recursos da secretaria foi investido na manutenção e recuperação de maquinário. Creio que isso não deva ocorrer no próximo ano, sobrando assim dinheiro para aplicar em obras”, alegou.
Presidente da Câmara, vereador Renato Pike (PR) informou ainda que parte das sobras financeiras do legislativo, que será devolvida à prefeitura no final deste ano, poderá ser realocada para custear despesas do setor de Obras. “Ficou acertado isso também caso haja a necessidade de mais recursos para a secretaria”, finalizou.
Vereador João Grein (PT) justificou voto favorável por acreditar no compromisso do executivo municipal de não deixar faltar recursos para a secretaria de Obras. “Precisa haver uma investida na manutenção das estradas urbanas e rurais em 2014, precisa haver decisão de governo, coisa que não vi esse ano. Mesmo assim vou dar o meu voto de confiança”, frisou.
O compromisso, citado pelo petista, foi firmado pelo prefeito Beto Faria (PMDB) e pelo secretário municipal de Administração, Finanças e Orçamento, Argos José Burgardt, durante reunião com os vereadores na última sexta-feira. O orçamento previsto para a infraestrutura urbana e rural é de R$ 17 milhões em 2014. Secretarias como Educação e Saúde devem consumir, respectivamente, recursos na ordem de R$ 39 milhões e R$ 30 milhões.
Vereador Gilmar Martins, o Gil Baiano (PSDB) defendeu um orçamento maior para o setor de Obras, porém, acabou votando favorável às matérias encaminhadas pelo executivo. “Esse ano, por exemplo, grande parte dos recursos da secretaria foi investido na manutenção e recuperação de maquinário. Creio que isso não deva ocorrer no próximo ano, sobrando assim dinheiro para aplicar em obras”, alegou.
Presidente da Câmara, vereador Renato Pike (PR) informou ainda que parte das sobras financeiras do legislativo, que será devolvida à prefeitura no final deste ano, poderá ser realocada para custear despesas do setor de Obras. “Ficou acertado isso também caso haja a necessidade de mais recursos para a secretaria”, finalizou.
Outros projetos
A Câmara também aprovou de forma unânime, em duas votações, outros cinco projetos de lei encaminhados pelo executivo municipal. O regime de urgência para todas as matérias apreciadas na sessão extraordinária partiram do líder do governo, vereador Bene Carvalho (PMDB).
Com a aprovação do projeto de lei nᵒ141/2013, a prefeitura fica autorizada a reconhecer e quitar dívida de R$ 17.683,98 com a Sociedade Industrial e Comercial Sicol Ltda. O valor é referente a realização de serviços de manutenção do sistema de iluminação pública do município por parte da empresa no ano de 2012.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei nᵒ135/2013, que autoriza a prefeitura a reconhecer e quitar dívida de R$ 2.285,85 com a empresa Satélite Comercial Ltda – EPP.
Ao apreciarem o projeto de lei nᵒ166/2013, os vereadores autorizaram a prefeitura a abrir crédito adicional no orçamento e aplicar valor de R$ 2,5 mil na manutenção da Fundação Municipal de Esportes (FME).
Também ficou autorizada a prefeitura, com a aprovação do projeto de lei nᵒ165/2013, a abrir crédito no orçamento e acrescentar no PPA 2010-2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual (LOA) o valor de R$ 1,5 milhão destinado ao Fundo Municipal de Saúde. Posteriormente, este recurso será direcionado para o Hospital Santa Cruz.
Com a aprovação do projeto de lei nᵒ141/2013, a prefeitura fica autorizada a reconhecer e quitar dívida de R$ 17.683,98 com a Sociedade Industrial e Comercial Sicol Ltda. O valor é referente a realização de serviços de manutenção do sistema de iluminação pública do município por parte da empresa no ano de 2012.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei nᵒ135/2013, que autoriza a prefeitura a reconhecer e quitar dívida de R$ 2.285,85 com a empresa Satélite Comercial Ltda – EPP.
Ao apreciarem o projeto de lei nᵒ166/2013, os vereadores autorizaram a prefeitura a abrir crédito adicional no orçamento e aplicar valor de R$ 2,5 mil na manutenção da Fundação Municipal de Esportes (FME).
Também ficou autorizada a prefeitura, com a aprovação do projeto de lei nᵒ165/2013, a abrir crédito no orçamento e acrescentar no PPA 2010-2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual (LOA) o valor de R$ 1,5 milhão destinado ao Fundo Municipal de Saúde. Posteriormente, este recurso será direcionado para o Hospital Santa Cruz.
Sessão ordinária
Apenas o projeto de lei nᵒ163/2013 foi votado e aprovado em segundo turno na sessão ordinária que antecedeu a reunião extraordinária de segunda-feira, 11. A matéria versa sobre a celebração de convênio entre o município e o Hospital Santa Cruz.
Por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, o município está cedendo de forma temporária a porta de entrada da rede de urgência e emergência no Pronto Atendimento Municipal. O recurso para a compra do equipamento foi repassado via Sistema Único de Saúde (SUS).
Por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, o município está cedendo de forma temporária a porta de entrada da rede de urgência e emergência no Pronto Atendimento Municipal. O recurso para a compra do equipamento foi repassado via Sistema Único de Saúde (SUS).
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP
Fones: 47 3622 3396/ 8805 5134