Câmara aprova oito projetos de lei em segundo turno durante as sessões desta semana
Vereadores canoinhenses aprovaram, em segundo turno, oito projetos de lei durante as duas sessões ordinárias desta semana. Seis matérias são de autoria do Executivo Municipal.
O projeto de lei n°038/2016 autoriza a prefeitura a abrir crédito no orçamento da secretaria municipal de Educação, utilizando recursos que somados totalizam R$ 177.693,84, originários de superávit financeiro registrado no exercício anterior.
Repassados ao município por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde), os recursos deverão ser usados nos programas Dinheiro Direito na Escola (Pdde), Brasil Carinhoso – Apoio a Creches, Educação de Jovens e Adultos (EJA), construção de salas de aula e coberturas de quadras poliesportivas, além do Plano de Ação Articulada (PAR).
Pelo projeto de lei n°043/2016, o município fica autorizado a abrir crédito no orçamento da secretaria municipal de Habitação, utilizando recursos que somados totalizam R$ 63.112,64, originários de superávit financeiro verificado no exercício de 2015. Os valores deverão ser usados na manutenção do Fundo Rotativo da Habitação (Frohab).
Tendo como base o provável excesso de arrecadação no atual exercício, o projeto de lei n°044/2016 autoriza o município a abrir crédito no orçamento da secretaria municipal de Educação, utilizando recursos que somados totalizam R$ 241.040,23. Os valores são originários de repasse feito pelo Fnde e deverão ser utilizados no custeio da alimentação servida em escolas e creches.
Conforme o projeto de lei n°046/2016, o município fica autorizado a remanejar recursos dentro do orçamento do Fundo Municipal de Saúde (FMS), utilizando valores repassados via Sistema Único de Saúde do Estado e União e que somados chegam a R$ 770.720,32, originários de provável excesso de arrecadação no atual exercício.
Na prática, isso quer dizer que o FMS está autorizado a empenhar e a pagar o Hospital Santa Cruz pelos exames feitos junto ao Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI), já que esse foi assumido recentemente pela instituição. Até o ano passado o repasse era feito ao convênio intermunicipal Cisamurc. Pela mesma matéria, fica autorizado o uso de recursos no pagamento de exames de média e alta complexidade.
De acordo com o projeto de lei n°047/2016, o município fica autorizado a abrir crédito no orçamento da secretaria municipal de Educação e a realocar valores que somados totalizam R$ 35.136,09, originários de superávit financeiro verificado no exercício anterior. Os valores repassados via Fnde e Estado deverão ser usados no custeio do transporte escolar oferecido aos alunos da rede municipal de ensino.
Com a aprovação do projeto de lei n°245/2015, a prefeitura fica autorizada a criar, compor, dar competência e funcionamento ao Conselho Municipal da Juventude, órgão vinculado ao gabinete do prefeito municipal, por meio da Assessoria da Juventude.
O conselho será constituído de 20 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo nove de representantes do poder público municipal e 11 da sociedade civil.
Denominação de ruas
O plenário da Câmara ainda votou e aprovou esta semana outros dois projetos de denominação de ruas em Canoinhas. Ambos de autoria do Legislativo Municipal.
Segundo o projeto de lei n°295/2015, fica denominado de Paula Rank a via pública que tem seu início no lado direito da Rua João Muller Júnior e segue paralela a BR-280, no bairro Boa Vista. A matéria leva a assinatura da vereadora Cris Arrabar (PR).
De autoria do vereador Chiquinho da Silva (PMDB), o projeto de lei n°07/2016 denomina de Maria da Glória Pires a via pública que tem seu início à esquerda e é perpendicular à Rua Flávio Haensch e segue paralela a BR-280, no bairro Boa Vista.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP
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