Câmara aprova oito projetos de lei em sessão extraordinária
Com o objetivo de zerar a pauta antes do recesso legislativo, vereadores canoinhenses votaram e aprovaram de forma definitiva oito projetos de lei em sessão extraordinária, na noite de segunda-feira, 16. Cinco deles são de origem do executivo municipal.
Ao apreciarem o projeto de lei nᵒ196/2013, os vereadores autorizaram a prefeitura a repassar o valor de R$ 26.460,00 à Liga Esportiva Canoinhense (LEC). O recurso será utilizado no custeio de despesas referentes às realizações da Copa Integração de Futebol e Campeonato do Interior de Futebol durante o ano de 2013.
A matéria havia sido retirada de pauta, na semana passada, a pedido dos vereadores Paulo Glinski (PSD), João Grein (PT) e da vereadora Cris Arrabar (PT). Eles solicitaram, naquela oportunidade, explicações sobre o porquê da liga não ter prestado, corretamente, contas de parte de verba recebida e que havia sido autorizada em projeto votado e aprovado pela Câmara no início deste ano. “A direção da liga participou da reunião das comissões e expôs os fatos. O importante é que não houve má fé. Aconteceu apenas um equívoco. Mas, com esse novo projeto, será feito a regularização contábil deste recurso”, afirmou Glinski.
Aprovado também o projeto de lei nᵒ153/2013, de autoria do vereador João Grein (PT), que denomina de “Miguel Pyrciak” as instalações físicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), situada na Rua Otávio Xavier Rauen, nᵒ15, no bairro Água Verde.
De autoria do executivo municipal foi apreciado o projeto de lei nᵒ200/2013 que altera o artigo 1º da Lei nᵒ4.466/2009, incluindo as alíneas “a” e “b”. Desta forma, ficam concedidas isenções fiscais aos empreendimentos vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida e adequada faixa salarial familiar a fim de beneficiar pessoas vinculadas ao cadastro municipal de programas sociais do município.
O projeto de lei nᵒ201/2013, de autoria de toda edilidade, declara de utilidade pública o Rotary Club de Canoinhas.
Também aprovado em segundo turno o projeto de lei nᵒ202/2013 de abre crédito adicional no orçamento geral do município e que destina o valor de R$ 200 mil ao Fundo Municipal de Saúde.
Com a apreciação do projeto de lei nᵒ203/2013, a Câmara autorizou a prefeitura a conceder oito horas de serviço de retroescavadeira e oito horas de serviço de caminhão para a movimentação e retirada de entulhos em favor das Confecções Trunfo. No local, a empresa vai promover a ampliação de um barracão de aproximadamente 350 metros quadrados, localizado na Avenida dos Expedicionários, no distrito do Campo D`Água Verde.
Vereadores também autorizaram, com a apreciação definitiva do projeto de lei nᵒ204/2013, a prefeitura a receber automóvel Fiat Pálio Weekend, ano 2012, na cor branca e também cinco computadores, uma impressora multifuncional e um refrigerador e bebedouro doados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Por fim, a Câmara votou e aprovou o projeto de lei nᵒ205/2013 que denomina de Rua José Arendarchuka a via pública que tem início na Rua José Bail, sendo paralela e entre as Ruas Edson Fernando Grosskopf e Antônio Carlos Groscopf. A matéria tem a assinatura do vereador João Grein (PT).
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