Câmara aprova pagamento de abono salarial às agentes de saúde
Em sessão extraordinária, na noite de terça-feira, 09, a Câmara Municipal de Canoinhas votou e aprovou de forma definitiva e por unanimidade, o projeto de lei (nᵒ089/2013), de origem do executivo, que garante o pagamento de abono às agentes comunitárias de saúde que atuam nas regiões da Cohab 1 e do Campo da Água Verde.
O bônus de R$ 200 mensais por produtividade é um direito garantido aos coordenadores e membros do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) que tiveram desempenho bom, segundo análise feita no anos passado por técnicos do Ministério da Saúde. Por ser o abono retroativo a janeiro de 2013, a folha de pagamento deste mês terá incorporado ao salário dos profissionais o valor de R$ 1,2 mil.
Durante discussão da matéria, vereadores Renato Pike (PR) e Wilmar Sudoski (PSD), destacaram o esforço das agentes de saúde para que o município cumprisse determinação do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade de Atenção Básica (Pmaq-Ab). Eles, inclusive, participaram de reuniões com as profissionais e intermediaram negociações com o prefeito Beto Faria (PMDB). A prefeitura se negava a pagar o plus alegando a falta de dinheiro em caixa. “Ficamos felizes por esta conquista que é mais do que merecida”, ressaltou Pike.
Em breve, técnicos do Ministério da Saúde farão nova avaliação com as profissionais canoinhenses. Caso o desempenho seja considerado ótimo, o plus passa para R$ 300 mensais. Se for o contrário, perdem o abono.
Outras matérias
Apreciado também o projeto de lei (nᵒ082/2013), de origem do executivo, que permite a utilização do parque de exposições Ouro Verde pelo projeto “Refúgio Cristão”, durante evento que celebra o dia das crianças, no dia 13 de outubro.
Também de origem do executivo, foi aprovado o projeto de lei (nᵒ084/2013) que autoriza a prefeitura a ceder imóvel para uso da Empresa Eqtec Ltda por um período de dez anos. O terreno tem 2,5 mil metros quadrados e está situado no distrito do Campo da Água Verde.
Os vereadores foram favoráveis ainda ao projeto de lei (nᵒ085/2013), de origem do executivo, que acrescenta parágrafo único ao artigo 2º e altera o artigo 3º na Lei Municipal nᵒ5.052 de 10 de janeiro de 2013. Desta forma, fica corrigido o valor das parcelas referentes a aquisição do imóvel que pertencia a empresa Procopiak, na Rua Vidal Ramos. A correção segue oficialmente o Índice Nacional de Preço do Consumidor (Inpc).
Ainda aprovaram o projeto de resolução (nᵒ002/2013) que concede título de “Cidadão Honorário” ao juiz da Vara do Trabalho de Canoinhas, Lauro Stankiewski. A autoria é do vereador Wilmar Sudoski (PSD).
Por unanimidade, a Câmara aprovou em sessão extraordinária o projeto de lei (nᵒ087/2013) que autoriza o poder público municipal a repassar o valor de R$ 30 mil à Associação Cultural, Social, Desportiva e de Eventos Simões. A contribuição será utilizada no incentivo a prática do karatê junto a crianças e adolescentes carentes e atendidas pela Assistência Social do município.