Câmara aprova pontuação diferenciada aos profissionais com formação em magistério
Em segundo turno e de forma unânime, vereadores canoinhenses aprovaram projeto de lei nᵒ115/2013 que dá preferência e diferenciação aos profissionais portadores de certificado de nível médio e com formação em magistério. A matéria tem a autoria do vereador Renato Pike (PR), presidente da Câmara Municipal.
Segundo o projeto, os profissionais do magistério serão pontuados com acréscimo sobre os demais candidatos de nível médio nos acessos via concurso público; nos processos seletivos para admissão em caráter temporário (ACT) para a Educação; nas escolhas de vagas para lotação, remoção e aumento de carga horária e ainda em classificações e casos de desempates.
Na opinião do vereador autor, a pontuação diferenciada vem como forma de valorizar os professores e também serve como incentivo para que outras pessoas optem pelo exercício do magistério. “Estamos adequando a legislação municipal àquilo que já ocorre nas esferas estadual e federal”, ressaltou Pike.
Ainda de acordo com a matéria, fica garantido a estes profissionais o pagamento mensal de R$ 1.567,00, referente ao piso salarial nacional do magistério público da educação básica, previsto no artigo 2º da Lei nᵒ11.738, de 16 de julho de 2008 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A votação aconteceu na sessão ordinária de segunda-feira, 09 e foi acompanhada, na sua maioria, por estudantes e professores das quatro turmas do curso de magistério do município. O projeto segue agora para a sanção ou veto do prefeito Beto Faria (PMDB).
Extraordinária
A pedido do líder do governo na Câmara, vereador Bene Carvalho (PMDB), foi realizada sessão extraordinária para apreciar a matéria nᵒ118/2013, de origem do executivo, que autoriza o município a leiloar veículos e materiais inservíveis. “Se faz necessário a análise imediata do projeto já que os recursos oriundos da venda serão realocados para a secretaria de Obras”, justificou.
A solicitação do peemedebista foi acatada pelos demais colegas de Casa que, na sequência, aprovaram o projeto de forma definitiva e unânime.
Desta forma, a prefeitura fica autorizada a leiloar automóveis VW Gol de diversos anos e modelos; ônibus da marca VW; caminhonete da marca GMC tipo ambulância; caminhão Chevrolet com tanque para emulsão asfáltica; pá carregadeira; retroescavadeira marca New Holland; caminhão Ford Cargo; caminhão basculante marca VW; motocicletas marca Honda modelo XLR; material escolar como carteiras e cadeiras; 200 metros de cabo de aço; cerca de 300 quilos de sucatas; 40 pneus em diversas bitolas e aproximadamente cinco mil litros de óleo queimado.
1ª Votação
Também na noite de segunda-feira, 20, vereadores começaram a apreciar o projeto de lei nᵒ117/2013, de origem do executivo e que altera a Lei Municipal nᵒ4.472/2009. A matéria objetiva excluir do quadro de investidura do cargo de Assistente Social e de Psicólogo a necessidade de apresentação de certificado em curso na área de Medicina do Trabalho. O projeto teve a aprovação unânime dos edis.
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Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
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