Câmara aprova projeto que institui piso salarial para os agentes de saúde e de combate às endemias

Na sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, 15, vereadores canoinhenses aprovaram em segundo turno o projeto de lei nᵒ110/2014, que institui no município o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. A matéria tem a autoria do executivo municipal.

Pelo projeto, a remuneração mensal dos profissionais passa a ser de R$ 1.014,00 para jornada de trabalho de 40 horas semanais. A validade do piso salarial será retroativa ao dia 17 de junho, data em que foi publicada a Lei Federal 12.994/2014, que instituiu a nova remuneração.

Os agentes de saúde do município recebiam R$ 724 até a aprovação da nova lei. Já o salário dos agentes de combate às endemias era de R$ 730.

Outros projetos

A Câmara Municipal aprovou outros seis projetos na sessão ordinária que antecedeu o início do recesso legislativo que acontece no período de 17 a 31 de julho. Todas as votações foram em segundo turno.

Com a apreciação do projeto de lei nᵒ114/2014, a prefeitura fica autorizada a alterar a carga horária de dois cargos de psicólogo. A adequação de 30 para 40 horas semanais é para que o município possa chamar candidatos aprovados em concurso público. Os profissionais irão atuar na secretaria municipal de Assistência Social.

Já pelo projeto de lei nᵒ109/2014, o município fica autorizado a criar cargo de médico generalista para atuar no programa Estratégia Saúde da Família (ESF). O profissional terá de cumprir carga horária de 40 horas semanais, com vencimento de R$ 10.270,30.

Os vereadores autorizaram, com a aprovação do projeto de lei nᵒ108/2014, a prefeitura a acrescentar no atual exercício o valor de R$ 150.164,05. O recurso remanescente do ano anterior é fonte de convênio do município com a União e será utilizado na sequência do projeto de reurbanização do Loteamento Vila Verde.

Também pelo projeto de lei nᵒ106/2014, o município fica autorizado a acrescentar no atual exercício o valor de R$ 274.888,58, registrado como superávit financeiro no encerramento dos balanços contábeis do Fundo Municipal de Assistência Social no final de 2013. O recurso será alocado para custeio de despesas e investimentos no próprio fundo.

Com a votação definitiva do projeto de lei nᵒ093/2014, a prefeitura fica autorizada a realizar cessão de uso do estádio municipal Benedito Therézio de Carvalho ao Canoinhas Atlético Clube. O time disputa o Campeonato Catarinense da Segunda Divisão.

Dessa forma, o clube poderá explorar financeiramente o bar, a bilheteria e também as placas e banners colocados no alambrado e nas arquibancadas. Pelo projeto, a cessão do local vai até o dia 31 de dezembro deste ano, sendo que o clube também poderá utilizar diariamente uma sala nas dependências do estádio.

Por fim, os vereadores aprovaram o projeto de lei nᵒ111/2014 que autoriza a prefeitura a permitir a utilização do parque de exposições Ouro Verde por parte do governo do Estado de Santa Catarina, através da secretaria do desenvolvimento regional de Canoinhas. O local receberá no dia 24 de julho os participantes do evento “Transcatarina”.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP

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