Câmara aprova projetos de incentivo à leitura

Com unanimidade dos votos, os projetos de lei Nº 211 e 212 de 2018, de autoria do presidente Coronel Mario Erzinger (PR), foram aprovados em primeira votação na sessão desta segunda-feira, 26. Ambos possuem propostas que buscam incentivar à leitura dentro do município: o PL Nº 211 autoriza o município a adquirir livros de autores regionais para a Biblioteca Pública e escolas municipais e o PL nº 212 visa a criação de uma política municipal de incentivo à leitura e literatura, que será determinada pelo Plano Municipal de Leitura e Literatura de Canoinhas (PLLC). Com o objetivo de incentivar o hábito de ler e o acesso à literatura, a matéria ainda visa a difusão literária na cidade.

            Durante a votação, o autor das matérias destacou que, apesar de os vereadores não poderem legislar criando despesas para o município, o projeto Nº 211 de 2018 apenas autoriza a compra de obras e, por este motivo, Erzinger pediu que o executivo reflita sobre a importância do projeto e lhe conceda a sanção. “Nós temos muitas obras do município e os nossos jovens têm que conhecer um pouco da nossa literatura”, afirmou.

            A vereadora Norma Pereira (PSDB) parabenizou a iniciativa do presidente e destacou a importância dos estudantes do município conhecerem as obras de autores regionais. “É importante que nossos alunos leiam e conheçam a nossa história e os autores daqui”.

            A votação dos projetos foi acompanhada por membros da Academia de Letras do Brasil – Canoinhas. Nesta segunda-feira, a câmara também aprovou em segunda votação o PL Nº 07 de 2018, que “declara de utilidade pública a Academia de Letras do Brasil – Canoinhas”.

SAIBA MAIS SOBRE OS PROJETOS:

POLÍTICA DE LITERATURA   

            O PL Nº 212 de 2017, que “dispõe sobre a política municipal de incentivo à literatura e estabelece suas diretrizes”, foi protocolado no início de dezembro de 2017 e passou pela análise das comissões técnicas nos últimos meses. Em justificativa, Coronel Mário destaca a responsabilidade do poder público nesta área. “É dever do Poder Público instituir políticas públicas de incentivo à literatura, bem como a difusão literária no município de Canoinhas”. Por este motivo, ainda que exista uma Política Nacional do Livro, estabelecida pela Lei Nº10.753 de 2003, o vereador acredita ser necessário adaptar as diretrizes às necessidades de Canoinhas. “Julgamos importante o município ter iniciativas próprias para as políticas de incentivo ao livro e à cultura de leitura”.

            Entre os objetivos instituídos pelo PL Nº 212 de 2017, está a valorização da leitura e da escrita como meios principais de difusão da cultura e do conhecimento, a ampliação do acesso ao livro em todas as escolas e comunidades, e o reconhecimento do livro como ferramenta para a alfabetização e formação da cidadania. O documento ainda institui mais doze objetivos a serem cumpridos pelo PLLC, bem como estabelece outras 27 ações que o poder executivo fica autorizado a realizar com o intuito de estimular a leitura.

            Ampliar o acesso ao livro e à leitura também é uma das propostas do vereador. A proposição baseia-se em documento expedido pelo Ministério da Cultura no ano de 2005, o Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL), constituído por 20 linhas de ação relacionadas a quatro eixos estratégicos: democratização do acesso, fomento à leitura e formação, valorização da leitura e comunicação, e apoio à economia do livro. Por este motivo, Coronel Mário inclui em sua justificativa a possibilidade de oferecer isenções a bibliotecas e livrarias, a fim de ampliar o segmento no município, “tornando a promoção do livro mais democrática possível”.

AUTORES REGIONAIS

            A segunda proposta do vereador é fundamentada no Projeto de Lei Nº 211 de 2017, que dispõe sobre a aquisição de livros de autores regionais para a Biblioteca Pública e Escolas Municipais. Por meio do projeto, o município fica autorizado a adquirir livros de autores naturais ou residentes há mais de cinco anos nas cidades de Canoinhas, Três Barras, Major Vieira e Papanduva. “O município poderá adotar a política de valorização da produção local, fazendo com que o livro circule entre os alunos e pessoas da comunidade”, justifica.

            Para o vereador, considerando a importância do livro no processo de transformação, evolução e desenvolvimento de habilidades de raciocínio, a valorização da produção local é uma forma de expandir o conhecimento em literatura e sobre a história de nossa região. “Ter contato com obras de diferente estilo é fundamental, pois nos remete a um mundo até então desconhecido, que nos leva a divertir, imaginar e conhecer outras culturas”, afirma.

            O PL ainda institui que as bibliotecas municipais possuam uma prateleira destacada com as obras dos autores regionais, de modo que a população possa diferenciar as obras das demais.

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Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

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