Câmara aprova projetos de mais recursos para a Saúde
Em mais uma sessão de forma remota, onde cada vereador está em sua casa participando da sessão por meio de um aplicativo, na segunda-feira, 06, foram aprovados na Câmara de Vereadores de Canoinhas dois projetos de Lei, um decreto legislativo e um requerimento. Os projetos de lei, de origem executiva, repassando recursos ao Fundo Municipal de Saúde, para serem utilizados no Combate ao Coronavírus no município, entre eles o valor que seria para a realização da Festa Estadual da Erva Mate (Fesmate).
O Projeto de Lei 023/2020 abre crédito adicional por excesso de arrecadação de recursos, visando à manutenção do Fundo Municipal de Saúde no valor de mais de R$156 mil. Conforme a justificativa do projeto os valores serão utilizados na Atenção Básica, no custeio do Centro de Referência ao combate do Covid-19, Compra de EPIs, promover e auxiliar nas ações estratégicas de enfrentamento ao Coronavírus.
Já o Projeto de Lei 020/2020 trata da abertura de crédito adicional de remanejamento de dotações orçamentárias e de superávit financeiro apurado por fonte de recurso do exercício de 2019, visando à manutenção do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social, do FUNREBOM, bem como, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, ao valor de mais de R$1,7 milhão. Neste projeto consta o valor que iria para a Fesmate, e agora será destinado ao Fundo Municipal de Saúde, também visando a contribuição na realização de ações no combate ao Coronavírus.
Os vereadores ainda aprovaram o Decreto Legislativo 001/2020 que aprova as contas do Poder Legislativo Municipal do ano de 2018, e ainda um requerimento de autoria da vereadora Norma Pereira, direcionado ao gerente executivo do INSS de Joinville, solicitando que esclareça dúvidas quanto a exigência adotada por algumas instituições financeiras, como a exigência do cartão de benefício para o aposentado poder retirar o recurso recebido, mesmo que o beneficiário já esteja com o extrato do INSS aprovado em mãos.