Câmara aprova quatro projetos de lei de origem executiva
Quatro projetos de lei de origem executiva foram aprovados em segundo turno e por unanimidade dos vereadores canoinhense na noite de terça-feira, 06.
O projeto de lei nᵒ070/2014 autoriza a prefeitura a conceder permissão para que a empresa “Vital Pereira Empreendimentos Turísticos Ltda” realize intervenção em calçada pública situada na Rua Coronel Albuquerque, em frente ao nᵒ480, para a perfuração de poço artesiano.
A elaboração e aprovação dos projetos ambientais juntos aos órgãos competentes são, conforme o texto da matéria, de inteira responsabilidade da empresa. Após o término dos trabalhos, o buraco deve ser fechado com tampa em concreto ou ferro e o calçamento deixado em condições de tráfego.
Pelo projeto de lei nᵒ071/2014, o município autoriza 18 atletas a representá-lo na 8ª etapa Microrregional de Futebol, que acontece em São Bento do Sul entre os dias 09 e 11 de maio. Também fica autorizado pela matéria o custeio referente ao transporte da delegação no valor de R$ 1.389,00, a alimentação no total de R$ 1 mil e outros R$ 300 com despesas emergenciais.
Outro projeto de lei aprovado foi o de nᵒ072/2014 que é de abre crédito adicional no orçamento geral do município através de superávit com a União verificado no exercício anterior. Os recursos de R$ 100 mil alocados para o Fundo Municipal de Saúde serão utilizados para a aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro Integrado de Saúde Bucal.
Também de abre crédito, o projeto de lei nᵒ074/2014 destina recursos de R$ 5.148,49 remanescentes do exercício de 2013 para o Fundo Municipal de Assistência Social e utilizá-los nas despesas da Casa de Passagem de Canoinhas.
Indicações
Na sessão ordinária de terça-feira, 06, vereadores apresentaram indicações solicitando obras e serviços em diversos pontos do município.
Paulo Glinski (PSD) está pedindo que o Departamento de Trânsito de Canoinhas (Detracan) determine que fique de sobreaviso uma pessoa responsável pela manutenção e conserto dos semáforos quando em dias de feriado ou de ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
O pleito, segundo ele, é para evitar que situações que ocorreram no último feriado voltem a acontecer. “Os sinaleiros da Rua Caetano Costa com Francisco de Paula Pereira e Vidal Ramos deixaram de funcionar na quinta e só voltaram a normalidade na segunda-feira, trazendo muitos transtornos e riscos a motoristas e pedestres que se arriscavam a realizar os cruzamentos”, justificou.
Vereadora Cris Arrabar (PT) está solicitando que a secretaria municipal de Obras mande desentupir o bueiro e a tubulação que fica na esquina das Ruas Miguel Klempous e José Bernardino Fedalto, no bairro Alto das Palmeiras. Em outra indicação, a petista está cobrando que o setor de Obras conserte o degrau que se formou na Rua Alfredo Back, esquina com a Avenida Álvaro Soares Machado, no bairro Trícolim. “Está dificultando o trânsito, além de que poder causar sérios danos nos veículos, principalmente, daqueles motoristas que não passam por ali com frequência e desconhecem o problema”, relatou.
Vereadores Neuzo Genérico (PSB) e Wilmar Sudoski (PSD) apresentaram três indicações direcionadas ao setor de Obras, todas para a região do loteamento Vila Verde, no distrito do Campo D’Água Verde. Numa delas estão pedindo o fechamento de valetas de cerca de três metros de largura, que ficam na Rua José Lulu Vieira, trecho entre as Ruas Augusto Ferreira da Silva e Miguel Dalmourus. “Aquela água fica parada, ocasionando mau cheiro e até o risco de doenças à comunidade”, falou Sudoski.
Nas outras, eles estão solicitando a colocação de tubos nas Ruas Augusto Ferreira da Silva e Miguel Dalmourus e também a limpeza de valetas iniciando nesta última via até as proximidades da hípica.
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