Câmara aprova quatro projetos de lei em sessão extraordinária
Quatro projetos de lei, de origem do executivo municipal, foram aprovados de forma definitiva e por unanimidade em sessão extraordinária na noite de terça-feira, 13. Todos tramitavam pela Casa em regime de urgência.
O projeto de lei nᵒ103/2013 autorizou a abertura de crédito adicional no orçamento geral da prefeitura de Canoinhas através de superávit financeiro apurado no exercício de 2012 e a realocação do valor de R$ 451.817,77 para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Já a matéria de nᵒ104/2013 autorizou a abertura de crédito adicional e a acrescentar no orçamento do município o valor de R$ 3,5 milhões. O recurso será destinado à secretaria municipal de Obras para que sejam realizadas a recuperação de estradas, reperfilamento e pavimentação asfáltica de ruas. O dinheiro é fruto de financiamento conseguido a juro zero junto ao Badesc.
Também foi autorizado, com o projeto de lei nᵒ105/2013, a abertura de crédito adicional no orçamento da prefeitura e realocação do valor de R$ 1.121.714,82 ao Fundo Municipal de Saúde.
Com a aprovação do projeto de lei nᵒ106/2013, os vereadores alteraram a remuneração dos cargos temporários criados pela Lei Municipal nᵒ5.144, de 19/07/2013, do Programa Nacional de Inclusão de Jovens no município de Canoinhas.
A correção, solicitada pela prefeitura, foi para que os vencimentos mensais referentes aos cargos de Coordenador Pedagógico e Assistente Pedagógico fossem diminuídos respectivamente para R$ 2.553,47 e R$ 1.599,74. Pela matéria anterior, os valores eram de R$ 3.577,33 e R$ 1.864,00.
Na discussão do projeto, vereador Paulo Glinski (PSD) não poupou críticas à equipe técnica da prefeitura responsável pela confecção do texto anterior. “Que o prefeito puxe a orelha destes funcionários, afinal, o erro deles atravancou o desenvolvimento do programa em pelo menos um mês”, disse.
No embalo, vereador João Grein (PT) também fez menção aos projetos que, segundo ele, muitas vezes chegam a Casa com falta de informações. “É por esse tipo de coisa que, em alguns casos, pedimos vistas das matérias e acabamos sendo mal interpretados”, finalizou.