Câmara aprova repasse de subvenção social ao Hospital Santa Cruz
Por unanimidade e em segundo turno, vereadores canoinhenses aprovaram o projeto de lei nᵒ115/2014, que autoriza a prefeitura de Canoinhas a repassar subvenção social no valor de R$ 260 mil ao Hospital Santa Cruz (HSC). A votação aconteceu na sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, 05.
O recurso será utilizado no custeio de despesas com material hospitalar, de expediente e produtos limpeza; medicamentos e com o pagamento de pessoal e encargos sociais. O valor poderá ser repassado em cota única ou em parcelas definidas a critério da secretaria municipal de Administração, Finanças e Orçamento.
Na mesma noite, a Câmara aprovou outras três matérias de forma definitiva. Todas têm a autoria do governo do município. Com a apreciação do projeto de lei nᵒ116/2014, o poder executivo fica autorizado a acrescentar no Plano Plurianual (PPA) 2014-2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014 e Lei Orçamentária (LOA) 2014 o valor adicional que será repassado para manutenção do HSC.
Pelos projetos de lei nᵒ117 e 120/2014, os vereadores autorizaram o município de Canoinhas a destinar recursos para a Polícia Militar. Conforme texto da primeira matéria, fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nᵒ2.127 de 31 de outubro de 1988. Dessa forma, a prefeitura poderá repassar verbas para o custeio de despesas com alimentação dos policiais militares em serviço da instituição, mesmo sendo em situações excepcionais ou temporárias.
Já pelo segundo projeto, o município fica autorizado a anular no orçamento os valores de R$ 30 mil e R$ 27.456,00 da secretaria municipal de Obras e aplicá-los nas ações pertinentes ao convênio de trânsito e de rádio patrulha. Tal ação visa adequar demandas solicitadas pelo 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM).
Ainda esta semana, mas na sessão ordinária de segunda-feira, 04, a Câmara aprovou o projeto de lei nᵒ102/2014 que declara de utilidade pública a Associação Família Zalewski, também denominada de “Casa de Apoio Amor Fraterno”, com sede no município de Porto União. O local serve de hospedagem às pessoas carentes e que são portadoras de doenças oncológicas e fornece ainda serviços assistenciais, inclusive, para pacientes do município de Canoinhas.
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