Câmara aprova repasse de subvenções sociais para seis entidades
Por unanimidade e, em segundo turno, vereadores canoinhenses aprovaram o projeto de lei nᵒ032/2015, de origem do Executivo Municipal, que autoriza o repasse de subvenções sociais para seis entidades radicadas no município. A votação aconteceu na sessão ordinária de terça-feira, 03.
À Associação da Terceira Idade de Canoinhas (Atica), a administração municipal poderá destinar o valor de até R$ 10.150,00. Para a Associação de Moradores da localidade de Paula Pereira, o município poderá destinar o recurso de até R$ 8 mil.
Outra beneficiada com subvenção social é a Associação Desportiva e Cultural Canoinhas (ADCC). Com a autorização da Câmara, a prefeitura, por meio da Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Fmel), poderá repassar o valor de até R$ 130 mil.
Pela mesma matéria, a ADCC (time de Futsal) fica autorizada a utilizar o ginásio de esportes Magno Victor Fuck para os treinos e jogos do campeonato catarinense da 1ª divisão, bem como explorar financeiramente a lanchonete do local nos dias das partidas. Além disso, também poderá receber auxílio financeiro de até R$ 2 mil por parte da Fmel, valor esse destinado ao custeio do transporte da equipe nos jogos fora do município.
Também foi autorizado pela Câmara o repasse de até R$ 10 mil à Associação dos Moradores da localidade do Salto da Água Verde, com a finalidade de custear despesas referentes à realização da peça teatral “Paixão, Morte e Ressurreição de Cristo”, realizada anualmente na Sexta-Feira Santa.
Já à Associação Canoinhense de Deficientes (ACD), o município fica autorizado a destinar o valor de R$ 36.392,08. O recurso deverá ser utilizado na manutenção das atividades e custeio de despesas de pessoal e encargos sociais.
Para a Associação dos Pacientes Oncológicos da Região de Canoinhas (Apoca), foi autorizada a destinação de R$ 12 mil. A subvenção deverá ser usada na manutenção de suas atividades e assistência aos pacientes atendidos pela entidade.
De acordo com o projeto, as associações poderão receber os valores em parcela única ou divididos em repasses mensais. As entidades têm o prazo de 60 dias, a partir do ingresso dos valores nas contas bancárias, para apresentar a prestação de contas.
Outros projetos
Ainda na sessão ordinária de terça-feira, 03, os vereadores aprovaram outros três projetos de forma definitiva. Dois deles são de origem do próprio Legislativo Municipal.
O projeto de lei nᵒ028/2015 é de alteração do artigo 1º da Lei Municipal nᵒ4.920 de 28 de dezembro de 2011, no qual ficam acrescentados os incisos V e VI.
Com a adequação, o custeio de procedimentos prévios para a emissão de licenças ambientais da Unidade de Reciclagem e Compostagem fica viabilizado. Também fica permitido que associações ou cooperativas formadas por pessoas de baixa renda e com fins de reciclagem possam operar e colocar o local em funcionamento.
Pela nova redação, fica proibida a formação de depósitos de resíduos sólidos no local destinado a triagem do material, já que a capacidade operacional atualmente é de 30 toneladas por mês. Dessa forma, os resíduos excedentes poderão ser destinados para empresas do ramo, desde que elas obtenham credenciamento público, onde serão respeitadas as condições de igualdade e do cumprimento da legislação ambiental.
Já o projeto de lei nᵒ241/2014, de autoria do vereador Wilmar Sudoski (PSD), trata da utilização do Hino do Campo D’Água Verde nas escolas das redes municipal e estadual de ensino e em solenidades públicas realizadas no distrito. A letra do Hino é de autoria de João Ribeiro e a música de Maria de Lourdes Brehmer.
De autoria do vereador João Grein (PT), o projeto de lei nᵒ012/2015 transfere o alvará provisório de taxi para o profissional Claudinei Antonio Rocha Lino. O Ponto nᵒ02, vaga nᵒ21, fica situado na praça Lauro Muller, na esquina das Ruas Vidal Ramos e Eugênio de Souza.
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