Câmara aprova reposição salarial para o funcionalismo público municipal

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou em sessão extraordinária, na noite de segunda-feira (16), o projeto de lei n. 081/2011, de origem executiva que concede reposição salarial de 7,30% ao funcionalismo público municipal ativo, inativo e pensionista. A revisão dos proventos dos servidores públicos está amparada na Lei Municipal n. 3.320 de 09/07/2001, que fixa como data base o dia 1º de maio de cada exercício.

            Presidente da Casa, vereador Beto Passos (PT) disse que o legislativo municipal mais uma vez cumpriu seu papel, demonstrando seriedade e dando agilidade aos projetos de lei que entram em caráter de urgência. “Aqui nada fica parado, todos os projetos que vem ao encontro dos anseios da comunidade são votados. Pena, que esta Câmara não recebe o mesmo tratamento por parte do executivo municipal, que insiste em ignorar grande parte das leis aprovadas pelos vereadores”, frisou. O projeto de lei que solicita a reposição salarial foi encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal na quinta-feira (12). “Com a aprovação em sessão extraordinária, a reposição já pode ser ingressada na remuneração deste mês”, explicou o vereador Bene Carvalho (PMDB), que também é servidor público municipal.

            Do percentual referente à reposição, 6,30% é relativo ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de maio de 2010 e abril de 2011 e 1% de acréscimo real no mesmo período.

Convênio com a ARAD também é aprovado

            O legislativo municipal aprovou, também em sessão extraordinária, o projeto de lei n. 078/2011, de origem executiva, que celebra convênio entre o poder público municipal e a Associação de Recuperação e Prevenção do Alcoolismo e outras Drogas (ARAD) – Comunidade Terapêutica Caminho do Sol. Com isso, a prefeitura de Canoinhas fica autorizada a abrir crédito adicional especial no Plano Plurianual (PPA), através do excesso de arrecadação e repassar R$ 48 mil em parcelas mensais para a associação. O recurso é oriundo do Fundo Nacional de Saúde.

            Vereador Wilson Pereira (PMDB) comemorou a aprovação do projeto e informou que os recursos serão utilizados para custear despesas com o acolhimento de pacientes, residentes no município de Canoinhas, usuários de álcool e outras drogas. Ele explica que o projeto prevê ainda o limite de cinco leitos a serem ocupados mensalmente por pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde. Célio Galeski, vereador pelo (DEM), também salientou a importância do convênio afirmando que agora o município não precisará encaminhar pacientes para outras cidades de Santa Catarina e de até outros estados. “Será uma economia aos cofres públicos municipal”, garantiu.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Canoinhas

Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP

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