Câmara aprova sete projetos em segundo turno e rejeita três vetos do prefeito
A semana da Câmara Municipal de Canoinhas foi marcada pela aprovação unânime de sete projetos de lei em segundo turno. Apenas uma matéria tem a autoria do legislativo municipal. Também teve a rejeição a três vetos do prefeito Beto Faria (PMDB) a projetos de lei de origem do legislativo.
Na sessão ordinária itinerante realizada na noite de terça-feira, 11, na Capela Bom Pastor, no Loteamento Jardim Santa Cruz, foram votados cinco projetos de lei. Entre os quais, está o de nᵒ169/2014 que denomina de Unidade Básica de Saúde “Alvino Muhlmann” o imóvel da prefeitura e que está situado à Rua Alfredo Kelner, no bairro Alto da Tijuca. Chiquinho da Silva (PMDB) é o vereador autor.
Pelo projeto de lei nᵒ158/2014, fica alterada a Lei Municipal nᵒ5196, de 07 de novembro de 2013. Dessa forma, o Poder Executivo fica autorizado a permutar uma área de 450 metros quadrados, no lote dois, quadra nᵒ1345 do Loteamento Campo D’Água Verde e pertencente à prefeitura, por outro terreno com 450 metros quadrados, no lote quatro, na quadra nᵒ503, na Rua Francisco de Paula e Silva, de propriedade de Lucilda de Jesus Alves.
Conforme o projeto de lei nᵒ186/2014, a prefeitura fica autorizada abrir crédito adicional e acrescentar no orçamento deste ano os valores de R$ 110 mil e R$ 50 mil, frutos de provável excesso de arrecadação e por anulação de dotações. Os recursos serão utilizados pela secretaria municipal de Habitação no programa moradia para todos e na manutenção do Fundo Rotativo de Habitação (Frohab).
Com a aprovação do projeto de lei nᵒ182/2014, atletas ficam autorizados a representar o município de Canoinhas na 54ª edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc), que acontece no período de 14 a 17 de novembro em Itajaí. São três atletas na modalidade de karatê e mais o chefe de delegação.
Pela mesma matéria, a Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FMEL) fica autorizada a custear despesas dos atletas e da comissão técnica da seguinte forma: Até R$3 mil com alimentação principal, até R$3 mil com alimentação intermediária, até R$ 300 com despesas emergenciais. O transporte dos representantes será feito por veículo próprio do município ou de terceiros, sendo que o valor limitado a ser gasto é até R$2 mil.
O projeto de lei nᵒ187/2014 altera parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nᵒ5.335, de 30 de maio de 2014, com o objetivo de ampliar o investimento de recursos para a compra de materiais e incrementar o cumprimento da ordem pública no município.
Segundo a nova redação, os recursos recebidos pela Polícia Militar deverão ser utilizados em despesas com manutenção (combustível, lubrificante, peças, acessórios, e serviços) das viaturas colocadas em serviço (convênio), visando com isso dar condições de execução do policiamento de radiopatrulha. Também deverão ser usados nas melhorias de instalações físicas do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), como cobrir as despesas com material de expediente, limpeza, fardamento, manutenção do aquartelamento, equipamentos operacionais e de instrução, além de armamento e alimentação de pessoal de serviço.
Já na sessão ordinária de segunda-feira, 10, os vereadores aprovaram outras duas matérias.
De acordo com o projeto de lei nᵒ178/2014, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito adicional através de anulação orçamentária do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal. Com isso, o valor de R$ 110 mil será readequado no orçamento da secretaria municipal de Administração, Finanças e Orçamento e, posteriormente, utilizado para pagamento de precatórios e sentenças judiciais, determinadas de forma imediata pelo Poder Judiciário.
Com o projeto de lei nᵒ180/2014, a Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FMEL) fica autorizada a custear despesas referentes às premiações a serem oferecidas aos vencedores dos 30º Jogos da Primavera, que iniciam no dia 14 e seguem até 22 de novembro.
A FMEL poderá utilizar o valor de até R$4,5 mil para a aquisição de 510 medalhas, 23 troféus com quatro centímetros de altura em MDF, 23 troféus com três centímetros de altura em MDF, 23 troféus com dois centímetros de altura em MDF e um troféu com um metro de altura em MDF.
Ainda não reunião ordinária de segunda-feira, 10, com votos contrários do vereador Neno Pangratz (PP) e da vereadora Cris Arrabar (PT), a Câmara derrubou três vetos do prefeito municipal a projetos de lei que autorizam alvarás provisórios de taxi.
Os projetos de lei nᵒ123 e 146 direcionam, respectivamente, o funcionamento provisório das seguintes formas: transferência do alvará da empresa Taxi Locadora Canoinhas Ltda, constante das vagas nᵒ18, 25 e 41 à empresa Taxi Classic Ltda; e transferência do alvará de taxi pertencente a Hélcio Ferreira da Silva, constante na vaga nᵒ51, no ponto 08, para o profissional João Paulo Rodrigues. As matérias têm a autoria do vereador Renato Pike (PR).
Pelo projeto de lei nᵒ129/2014, fica autorizada a transferência da vaga nᵒ04 do ponto 01, pertencente à empresa Taxi Locadora Canoinhas Ltda para a empresa de Aloysio Henrique Bartnick Soares de Carvalho. Vereadores Paulo Glinski (PSD) e Renato Pike (PR) são os autores da matéria.
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