Câmara aprova três projetos em segundo turno durante os trabalhos da semana
Com a pauta enxuta, vereadores canoinhenses votaram e aprovaram apenas três matérias em segundo turno esta semana. Todas tiveram parecer unânime da edilidade.
Único de origem legislativa, o projeto de lei complementar a Lei Orgânica nᵒ001/2014 faz adequações aos dispositivos do Artigo 18 da Lei maior do município, em conformidade com emendas estabelecidas nos anos de 1998, 2003 e 2005, no Artigo 40 da Constituição Federal.
Com o aval da Câmara, o Executivo agora tem condições de criar o Fundo de Previdência Municipal. A matéria tem a autoria do vereador Osmar Oleskovicz (PSD).
Por se tratar de projeto de emenda a Lei Orgânica, o texto necessitou ainda de outras três assinaturas. Dessa forma, vereadores Paulo Glinski (PSD), Wilmar Sudoski (PSD) e Gilmar Martins, o Gil Baiano (PSDB) entraram como coautores.
Através da apreciação do projeto de lei nᵒ167/2014, fica permitida a utilização do parque de exposições Ouro Verde pela Cooperativa Agroindustrial Alfa, no dia 21 de novembro, no período das 08h às 23h. Neste dia, o local vai sediar o “Jantar Dançante” para os funcionários da cooperativa e também aos seus familiares.
Pelo projeto de lei nᵒ173/2014, a prefeitura fica autorizada a repassar subvenção social à Sociedade Beneficente Operária (SBO). O valor de R$ 2 mil será utilizado no custeio de despesas gerais e promoção da 60ª Festa do Tiro, que acontece na primeira semana do mês de novembro.
Ainda de acordo com o projeto, o município de Canoinhas também cederá três tendas (coberturas) para que sejam utilizadas única e exclusivamente nos dias dos festejos. A entidade terá o prazo de 60 dias para realizar a prestação de contas dos recursos recebidos.
Assessoria de Imprensa
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